Por Publicado em: 19 de agosto de 2008
O deputado Arnaldo Jordy foi à tribuna, hoje, e revelou que pediu à presidente do TJE-PA, desembargadora Albanira Bemerguy, que seja instaurado o procedimento necessário para apurar responsabilidades em fato da maior gravidade. Em anexo, encaminhou fotocópias autênticas de certidões que atestam que a redação do art. 100 da Lei Complementar 5.008/81, Código Judiciário do Estado do Pará, publicada no DOE de 15.09.2003 e no site do TJE, foi alterada, modificada e acrescida sem que houvesse qualquer projeto de lei para tal fim, havendo indícios de fraude. Com base nessa redação modificada, o TJE-PA editou a Resolução 023/2007, que autorizou a redistribuição de milhares de processos em todas as Varas cíveis da Comarca de Belém.
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