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O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprecia nesta segunda-feira mais um processo administrativo disciplinar contra o ex-procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amazonas, Vicente Augusto Cruz de Oliveira. O processo, de relatoria do conselheiro Cláudio Barros, apura o não-recolhimento a entidade de previdência de cerca de R$ 16 milhões descontados dos contracheques dos membros e servidores do MP/AM. Os valores, que deveriam ser repassados ao Fundo Previdenciário do Amazonas – Amazonprev, foram gastos com despesas correntes, de acordo com auditoria realizada na instituição. Na última sessão o CNMP já havia apreciado processo administrativo disciplinar contra Vicente Cruz, por contratar a morte de um colega e se apropriar indevidamente de recursos do MP/AM. Também na sessão de segunda, o Conselho deve decidir, definitivamente, sobre o vitaliciamento do promotor de Justiça de São Paulo, Thales Ferri Shoedl, acusado de matar um jovem em 2004 no litoral paulista. Na sessão do dia 2 de junho de 2008 o Plenário decidiu pelo não-vitaliciamento do promotor, que já estava suspenso, por determinação do Conselho Nacional, desde novembro de 2007. Os advogados entraram com embargos de declaração contra a decisão. O relator, conselheiro Alberto Cascais, votou pela improcedência do recurso, no que foi acompanhado por todos os demais conselheiros, com exceção do conselheiro Ernando Uchôa, que continua com vista do processo.
Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, presidente da Academia Paraense de Jornalismo, membro da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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