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20 anos depois da Convenção sobre os Direitos da Criança, ainda não há uma lei brasileira que elimine a violência contra meninos e meninas. Em abril deste ano, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da OEA, confirmou a obrigação de que todos os estados membros proíbam castigos físicos e humilhantes contra crianças, considerando-os incompatíveis com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem.

A Rede Não Bata, Eduque!, movimento social formado por instituições e pessoas físicas para mobilizar a sociedade pela erradicação dos castigos físicos e humilhantes no País, trabalha para o fim da prática da violência contra crianças adolescentes no meio familiar, escolar ou comunitário, a partir da construção de um plano nacional de enfrentamento ao problema que dissemine um novo modelo de educação.

Tratar dessa transgressão aos direitos humanos é um primeiro passo para inibir a violência em seu primeiro e mais importante estágio. Quando ensinamos às nossas crianças que é plausível e aceitável o uso da violência para resolver conflitos e diferenças e, principalmente, que é legítimo usar a posição de vantagem física ou simbólica sobre outra pessoa, perpetuamos uma cultura da violência. Os mesmos questionamentos em relação ao direito dos adultos a não sofrerem violação à sua dignidade, integridade física e psicológica precisam ser observados desde a mais tenra idade.

O tema figura na pauta dos debates, de 7 a 10 de dezembro, em Brasília, durante a VIII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, membro da Academia Paraense de Jornalismo, da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

Von & a ALC

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