Por Dia 11 de agosto foi comemorado o Dia do Advogado no Brasil, mas poucas pessoas conhecem o nome da primeira mulher que advogou formalmente no país. Nascida em 1875, em Macaé, no Rio de Janeiro, Myrthes Gomes de Campos foi a primeira mulher a exercer formalmente a advocacia no Brasil. Em 1898, aos 23 anos, ela bacharelou-se pela Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro e foi pioneira em um campo até então exclusivamente masculino.
Embora mulheres como Maria Coelho da Silva Sobrinha, Maria Fragoso, Delmira Secundina da Costa e Maria Augusta C. Meira Vasconcelos já tivessem concluído o curso de Direito, na Faculdade de Recife, uma década antes, nenhuma delas exerceu a profissão. Myrthes desafiou as normas sociais da época e batalhou pelo reconhecimento de seu diploma no Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, enfrentando bravamente a resistência do desembargador José Rodriguez, presidente da Corte, que alegava que a advocacia não era uma profissão adequada para mulheres. Ela venceu a briga e conseguiu a legitimação para exercer a advocacia ainda em 1898. No ano seguinte, ela também teve êxito em se filiar ao Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros (IOAB), um feito inédito, já que nenhuma mulher havia participado da instituição desde a sua fundação em 1843. Inaugurou seu escritório no centro do Rio de Janeiro em 1899 e, ao receber seu primeiro caso, usou a Tribuna como palanque para defender a capacidade feminina de atuar na advocacia.
No entanto, sua trajetória foi temporariamente interrompida quando colegas da IOAB abriram uma reclamação na Comissão de Sindicância do órgão questionando a presença de mulheres na profissão e alegando dúvidas sobre a competência de Myrthes, sob a argumentação de que a profissionalização feminina poderia ameaçar a estrutura familiar brasileira. Esse processo de contestação durou sete anos e apenas em 1906 é que Myrthes foi novamente habilitada como advogada.
Myrthes passou a defender a causa feminista. Determinada a lutar pelos direitos das mulheres, em 1910 trouxe à pauta o reconhecimento do voto feminino, argumentando que a Constituição não negava expressamente esse direito. Embora a discussão tenha sido indeferida na época, ela plantou as sementes para o sufrágio feminino, que só se concretizou no Brasil em 1932.
Além de seu trabalho como advogada, Myrthes teve uma importante participação na Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF) e foi oradora nacional no I Congresso Feminista Internacional de 1922. Em 1924, assumiu um cargo no setor de jurisprudência do Tribunal de Apelação do Distrito Federal, posição que ocupou até sua aposentadoria, em 1944. Myrthes também foi colunista do Jornal do Commercio, onde defendia a emancipação feminina. Ela faleceu em janeiro de 1963. Seu legado de coragem e determinação que abriu portas para as mulheres no campo do Direito e inspirou gerações de feministas a continuar lutando por igualdade.
Para quem quiser saber mais sobre esta personagem inspiradora da nossa história, há um curta documental realizado pelo canal Tempo e História que pode ser visto aqui.
Foto: Arquivo Nacional
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