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Ontem, a reunião de deputados, magistrados e servidores do TJE-PA, para debater o projeto do Judicário que transforma cargos de provimento efetivo em comissionado, teve momentos tensos. O caldo quase entorna quando um dos sindicalistas disse que o projeto é legal mas imoral. A desembargadora Célia Pinheiro ficou indignada. Teve gente que achou que ela fosse dar voz de prisão ao abusado.
O porquê de tanta polêmica: pelo Projeto de Lei nº 167/2009, os cargos de Assessoria de 21 Varas não seriam mais preenchidos obrigatoriamente por Analistas Judiciários do quadro do TJE. O art. 9º retira o percentual obrigatório de 50% de ocupação pelos servidores dos cargos comissionados da Escola Superior da Magistratura. Por fim, o art. 10 transforma o Cargo de Coordenador de Controle Interno em Secretário de Estado do Poder Judiciário.
Só que ontem mesmo o CNJ bateu o martelo sobre a questão e o Tribunal vai ter que se adequar.
Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, presidente da Academia Paraense de Jornalismo, membro da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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