Por Publicado em: 9 de setembro de 2009
Ontem, a reunião de deputados, magistrados e servidores do TJE-PA, para debater o projeto do Judicário que transforma cargos de provimento efetivo em comissionado, teve momentos tensos. O caldo quase entorna quando um dos sindicalistas disse que o projeto é legal mas imoral. A desembargadora Célia Pinheiro ficou indignada. Teve gente que achou que ela fosse dar voz de prisão ao abusado.
O porquê de tanta polêmica: pelo Projeto de Lei nº 167/2009, os cargos de Assessoria de 21 Varas não seriam mais preenchidos obrigatoriamente por Analistas Judiciários do quadro do TJE. O art. 9º retira o percentual obrigatório de 50% de ocupação pelos servidores dos cargos comissionados da Escola Superior da Magistratura. Por fim, o art. 10 transforma o Cargo de Coordenador de Controle Interno em Secretário de Estado do Poder Judiciário.
Só que ontem mesmo o CNJ bateu o martelo sobre a questão e o Tribunal vai ter que se adequar.
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