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MPT-PA/AP reverte multa ao Emaús

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Graças ao Ministério Público do Trabalho PA-AP, o Movimento República de Emaús – entidade sem fins lucrativos criada pelo saudoso Padre Bruno Sechi que atua na defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente em situação de risco pessoal, social e de exclusão na região Amazônica – ganhou 267 cestas básicas contendo alimentos e itens de higiene e limpeza. É que o Termo de Ajuste de Conduta firmado pela Oncológica do Brasil com o MPT foi descumprido por conta de atrasos salariais de empregados, e a empresa pagou uma multa de R$30 mil, em ação judicial ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. O valor foi convertido em alimentos e itens de higiene, para doação ao Emaús. Em caso de novo atraso no pagamento de salários até dezembro de 2021, inclusive as parcelas de 13º salário, a execução da multa imposta à Oncológica será retomada pelo valor original, abatendo a quantia paga. Processo 0000124-81.2020.5.08.0018.

Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, presidente da Academia Paraense de Jornalismo, membro da Abrajet, do IHGP e do IHGTap, editora do portal Uruá-Tapera.

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