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MPPA, MPF, MPT e MPM repudiam PEC 05/2021

“O Ministério Público brasileiro não pode compactuar, não pode aceitar, que a instituição – através do Conselho Nacional do Ministério Público, que vem exercendo um papel fundamental de controle da nossa instituição – seja controlada pelo poder político. Nós temos que nos unir – e estamos em uníssono – no sentido de derrubar mais essa proposta que aflige sobremaneira não somente a instituição do Ministério Público mas a própria sociedade brasileira, já que o Ministério Público, em última análise e em primeira análise, deve satisfação somente à sociedade que ajuda a construir este país todos os dias, e não podemos permitir que uma instituição da envergadura do Ministério Público seja subjugada, sob pena de a própria sociedade brasileira estar sendo submetida a esse despautério”, frisou o procurador-geral de Justiça do estado do Pará, César Mattar Jr., ontem, representando o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), em coletiva de imprensa sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 5/2021, que fere de morte a independência e a atuação do MP. 

O Procurador da República Alan Mansur, representando a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); o Procurador do Trabalho Sandoval Alves da Silva, representando a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT); o Promotor de Justiça Márcio Maués, representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP); e o Procurador de Justiça Militar Clementino Rodrigues, representando a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMP), participaram da entrevista, no auditório da unidade da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) em Belém.

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