Por Publicado em: 28 de agosto de 2025
Procuradores da República do Grupo de Apoio ao Núcleo Povos da Floresta, do Campo e das Águas (Gapovos) do Ministério Público Federal requereram à Justiça Federal, ontem (27) à tarde, o bloqueio imediato das redes sociais do governador Helder Barbalho e o aumento, para R$ 10 milhões, das multas contra o estado do Pará e pessoais contra o governador. O MPF também pediu o reconhecimento de que a desobediência crônica é um ato atentatório à dignidade da Justiça. A providência se refere ao monitoramento ilegal das lideranças indígenas e quilombolas e a admissão, pelo secretário adjunto de Inteligência e Análise Criminal da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Carlos André Viana da Costa, em depoimento judicial, de operação de vigilância contra lideranças que estão sob proteção do Estado, incluídas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, com a utilização de “colaboradores” infiltrados no movimento, que abusaram da confiança de pessoas protegidas pelo PPDDH e repassavam informações em tempo real sobre a mobilização, no final do ano passado, quando da ocupação da sede da Secretaria de Estado de Educação em Belém.
A manifestação judicial foi feita em processo em que o MPF, a Defensoria Pública da União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas movem contra o estado do Pará e o governador Helder Barbalho por divulgação de informações falsas acerca da mobilização dos povos e comunidades tradicionais. E requer que os relatórios de inteligência da Segup sejam removidos do processo judicial por serem “construídos de maneira evidentemente ilegal” e o endurecimento de medidas judiciais contra o governador e o estado do Pará por descumprimento reiterado de decisões da Justiça.
Para o MPF, “essa prática de utilizar pessoas que têm acesso e confiança de protegidos ou pessoas ligadas a programas de proteção de defensores de direitos humanos como fontes de inteligência para monitorar movimentos sociais é claramente ilegal e absolutamente preocupante” e viola a privacidade e a liberdade de associação, subvertendo o propósito dos programas de proteção.
O MPF informou à Justiça que está investigando o monitoramento ilegal e já oficiou pedindo respostas urgentes ao governador Helder Barbalho, ao secretário Ualame Machado e à secretária Edilza Fontes sobre todas as condutas narradas pelo secretário adjunto de Inteligência e Análise Criminal da Segup. Ao Instituto Universidade Popular (Unipop), entidade executora do PPDDH no Pará, pediu que se manifeste sobre a atuação dos agentes da Siac da Segup. Também estão sendo enviados ofícios à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e à coordenação-geral do PPDDH no país, com cópia do depoimento do secretário adjunto de Inteligência e Análise Criminal da Segup, para ciência e manifestação em relação aos mecanismos de controle e transparência do PPDDH. E, ainda, à Siac, requisitando cópia de todos os relatórios de inteligência relativos às manifestações indígenas e quilombolas desde 2023 até os dias atuais, além da lista de agentes e colaboradores envolvidos na vigilância.
Ao detalhar a necessidade de aumento das punições pelo descumprimento das determinações judiciais, o MPF acusa o governador Helder Barbalho de desobedecer deliberadamente decisão judicial de fevereiro, que determinou a remoção das publicações com conteúdo falso e a veiculação de um vídeo com o direito de resposta da coletividade indígena e quilombola, sob pena de multa.
Confiram detalhes da Ação Civil Pública nº 1004678-39.2025.4.01.3900.
Comentários