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Desde a Operação Castanheira, dez dos 23 denunciados em setembro de 2014 voltaram a ser acusados em novas ações do Ministério Público Federal, que agora ajuizou mais 17 processos para cobrar R$ 34 milhões (por danos materiais) e R$ 48 milhões (por danos morais) de Giovany Marcelino Pascoal, que teria desmatado, entre 2006 e 2014, 6,5 mil hectares na Floresta Nacional de Altamira, vicinal Sarandi e outras áreas no entorno da BR-163. O uso de grande parte delas havia sido proibido pelo Ibama, que já aplicou multa de R$ 48 milhões contra o acusado. Ao todo, Giovany Marcelino Pascoal já responde a 25 processos civis e penais movidos pelo MPF em Itaituba e Altamira, no sudoeste do Pará. As ações também cobram o reflorestamento das áreas degradadas, planos de recuperação instruídos pela autarquia ambiental, com cronograma de execução e propostas para o monitoramento e manutenção das medidas corretivas implementadas, entre outros dados.
O MPF pediu à Justiça Federal que seja estabelecido prazo de 90 dias para a recuperação das áreas, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento das decisões, mesmo valor da multa em caso de reincidência na prática de desmatamento ilegal.
Também foi requerido o bloqueio de bens de Giovany Pascoal e que o valor a ser pago em indenizações seja direcionado a fundos de defesa do meio ambiente e dos direitos humanos.
O MPF quer, ainda, que o acusado tenha suspensos seus direitos de participação em linhas de financiamento oferecidas por estabelecimentos oficiais de crédito e que deixe de ter acesso – ou que o acesso seja reduzido – a incentivos e benefícios fiscais oferecidos pelo poder público.
A Operação Castanheira foi deflagrada em agosto de 2014 pela Polícia Federal, Ibama, Receita Federal e MPF.
A condenação dos 23 denunciados pode alcançar um total de 1.077 anos de cadeia pela prática de 17 tipos de crimes.
O MPF pediu à Justiça Federal que seja estabelecido prazo de 90 dias para a recuperação das áreas, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento das decisões, mesmo valor da multa em caso de reincidência na prática de desmatamento ilegal.
Também foi requerido o bloqueio de bens de Giovany Pascoal e que o valor a ser pago em indenizações seja direcionado a fundos de defesa do meio ambiente e dos direitos humanos.
O MPF quer, ainda, que o acusado tenha suspensos seus direitos de participação em linhas de financiamento oferecidas por estabelecimentos oficiais de crédito e que deixe de ter acesso – ou que o acesso seja reduzido – a incentivos e benefícios fiscais oferecidos pelo poder público.
A Operação Castanheira foi deflagrada em agosto de 2014 pela Polícia Federal, Ibama, Receita Federal e MPF.
A condenação dos 23 denunciados pode alcançar um total de 1.077 anos de cadeia pela prática de 17 tipos de crimes.
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