Por Publicado em: 20 de novembro de 2015
O Pará continua a ter listas de pessoas marcadas para morrer. Mas o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, criado em 2004, nunca teve estrutura mínima para garantir vidas em áreas de conflito. O Ministério Público Federal acaba de ajuizar ação civil pública com pedido de liminar – perante a Justiça Federal em Itaituba – contra a União e o Estado do Pará, a fim de que implementem medidas emergenciais para proteger os defensores de direitos humanos ameaçados no Pará. A ação requer escoltas e rondas policiais, além de atendimento à saúde, psicológico e jurídico para os ameaçados.
É preciso incluir o programa no Plano Plurianual para garantir os recursos necessários. O programa deveria ter uma delegacia especializada para a segurança pessoal dos ameaçados e investigação dos crimes relacionados, além de atendimento psicológico especializado, mas nada disso existe no Pará.
Entre os defensores ameaçados que atualmente correm grande risco de vida estão lideranças dos assentamentos Areia e Ypiranga, em Trairão, que, além das ameaças, não conseguem sequer registrar ocorrências nas delegacias de polícia próximas. Há também suspeita do envolvimento de policiais militares nas ameaças.
Entre os defensores ameaçados que atualmente correm grande risco de vida estão lideranças dos assentamentos Areia e Ypiranga, em Trairão, que, além das ameaças, não conseguem sequer registrar ocorrências nas delegacias de polícia próximas. Há também suspeita do envolvimento de policiais militares nas ameaças.
O assentamento Areia foi criado em 1998 e é uma das áreas de conflito mais tensas do Estado. “Os conflitos se intensificaram com a atuação de grileiros que controlam o acesso à área e utilizam-na como entrada para a retirada ilegal de madeira em unidades de conservação adjacentes – como a Floresta Nacional do Trairão e Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio – por meio de uma extensa rede de estradas ilegais abertas no meio da floresta”, narra a peça judicial do MPF.
Já no assentamento Ypiranga, os conflitos agrários foram deflagrados por famílias produtoras rurais, sem perfil de beneficiários de reforma agrária e que não residem na área do assentamento, mas têm cadastro junto ao Incra e utilizam os lotes para criação de gado e exploração ilegal de madeira.
Já no assentamento Ypiranga, os conflitos agrários foram deflagrados por famílias produtoras rurais, sem perfil de beneficiários de reforma agrária e que não residem na área do assentamento, mas têm cadastro junto ao Incra e utilizam os lotes para criação de gado e exploração ilegal de madeira.
Vejam aqui a íntegra da ação.
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