Em oito ações, o Ministério Público Federal denunciou 36 pessoas pelo recebimento ilícito, entre os anos de 2005 e 2010, do seguro desemprego de pescador artesanal no município de Novo Repartimento, na região sudeste do Pará. O procurador da República Luiz Eduardo de Souza Smaniotto sustenta que, para ter acesso ao benefício no valor de um salário mínimo, pago durante o período do defeso aos que têm na pesca artesanal a única fonte de renda, os acusados apresentavam declaração falsa ao Ministério do Trabalho e Emprego. Nenhum deles exercia a profissão de pescador e a maior parte tinha vínculo empregatício com a prefeitura de Novo Repartimento. Vejam aqui , aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui quem são os denunciados e a íntegra das oito ações do MPF na Justiça Federal.
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