A 27ª Unidade de Conservação do Estado do Pará abrange os municípios de Jacareacanga e Novo Progresso, no sudoeste paraense. O Decreto nº 1.944/2021 foi assinado pelo governador Helder Barbalho na quinta-feira, 21, e publicado ontem (22) no Diário Oficial…

O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB…

Ao abrir oficialmente o Forma Alepa/Elepa, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, destacou a importância do trabalho que vem sendo executado pela Escola do Legislativo, treinando, qualificando e atualizando gestores, vereadores e servidores públicos, que dessa forma…

Em Itupiranga, força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal resgatou sete trabalhadores em condições análogas às de escravos, em duas fazendas no sudeste paraense, e prendeu…

MPF acusa empresas que excedem peso

O Ministério Público Federal ajuizou ação acusando a transportadora Floresta do Araguaia, a mineradora Floresta do Araguaia e a Siderúrgica do Pará (Sidepar) por danos provocados pelo transporte de carga com excesso de peso em rodovias federais do Pará. E pede liminar impedindo a continuidade do tráfego desses veículos, com a aplicação de multa de R$40 mil para cada flagrante da irregularidade, além da condenação a pagamento de R$ 350 mil por danos materiais e de R$ 300 mil por danos morais. 

A Sidepar e a mineradora são reincidentes: já foram condenadas pela Justiça Federal a pagamento de R$ 130 mil, em sentença foi publicada em agosto do ano passado. A Polícia Rodoviária Federal, só de setembro de 2014 a janeiro de 2015, já autuou a mineradora e a transportadora Floresta do Araguaia, do mesmo grupo econômico, sete vezes. 

O transporte de minério em sobrepeso coloca em risco direto não só a vida do motorista do caminhão mas também as de todos os demais usuários do sistema rodoviário. O excesso de peso danifica o pavimento e provoca maior desgaste dos pneus, afetando a eficiência da suspensão e freios dos veículos, o que também tem consequências para a economia e para o meio ambiente. 

Leiam aqui a íntegra da ação.

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