Por Publicado em: 30 de janeiro de 2012
Os promotores de justiça Nelson Pereira
Medrado e Arnaldo Célio da Costa Azevedo ajuizaram, hoje, nova ação civil
pública acusando onze pessoas de desviar, por fraude em cento e um
procedimentos licitatórios de obras na Alepa, mais de R$13 milhões, entre 2004 e
2007.
Medrado e Arnaldo Célio da Costa Azevedo ajuizaram, hoje, nova ação civil
pública acusando onze pessoas de desviar, por fraude em cento e um
procedimentos licitatórios de obras na Alepa, mais de R$13 milhões, entre 2004 e
2007.
O MPE/PA requer o ressarcimento dos danos aos cofres públicos e a
responsabilização do ex-presidente da Casa, senador Mário Couto, deputados Haroldo
Martins e Cilene Couto Marques, do procurador e atual diretor administrativo do
TCE-PA Augusto José Alencar Gambôa e do ex-presidente da Comissão de Licitação
Dirceu Pinto Marques, além de Rosana Cristina Barletta, Sandra Lúcia Oliveira
Feijó, Daura Irene Xavier Hage, Sandro Rogério Nogueira Sousa Matos, Jorge
Kleber Varela Serra e Sérgio Duboc Moreira, que já figuram em outras ações
criminais e civis.
responsabilização do ex-presidente da Casa, senador Mário Couto, deputados Haroldo
Martins e Cilene Couto Marques, do procurador e atual diretor administrativo do
TCE-PA Augusto José Alencar Gambôa e do ex-presidente da Comissão de Licitação
Dirceu Pinto Marques, além de Rosana Cristina Barletta, Sandra Lúcia Oliveira
Feijó, Daura Irene Xavier Hage, Sandro Rogério Nogueira Sousa Matos, Jorge
Kleber Varela Serra e Sérgio Duboc Moreira, que já figuram em outras ações
criminais e civis.
O MP requer a
condenação solidária de todos às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa,
como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de
contratar com a administração pública e pagamento de multa, entre outras.
condenação solidária de todos às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa,
como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de
contratar com a administração pública e pagamento de multa, entre outras.
Leiam a íntegra da ação aqui.
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