Por Publicado em: 26 de novembro de 2013
A 8ª promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Elaine Carvalho Castelo Branco, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Estado do Pará e a UEPA, com o fim de anular o concurso público para cargos de delegado, investigador e escrivão da polícia civil, por ter constatado graves irregularidades.
No certame, que ofereceu 250 vagas para investigador, 250 para escrivão, 20 para papiloscopista e 150 vagas para delegado, com cerca de 25 mil inscritos, com provas realizadas em vários municípios, como Marabá e Redenção, foi comprovado o uso de celulares com acesso à internet, relógios digitais e conversas entre os candidatos, dentro da sala de realização das provas. Além disso, foi apurada a falta de fiscais nos banheiros, o que permitiu, de acordo com relatos de testemunhas, candidatos falarem ao celular sobre a prova nesses ambientes, bem como não foi exigido qualquer documento de identificação dos candidatos em muitos locais. Também foi constatado que vários delegados de polícia estavam presentes como fiscais, mesmo tendo parentes fazendo provas, o que, por si só, já afronta os princípios da isonomia e moralidade administrativa.
A promotora de justiça se disse surpresa com a postura da secretária de Estado de Administração, Alice Viana, que deu continuidade ao concurso mesmo ciente da recomendação em contrário feita pelo MPE-PA. E acusa que o contrato firmado com a UEPA foi feito em face do concurso realizado em 2009, organizado por outra instituição, para os mesmos cargos, inclusive com nomeação e posse de candidatos, que também foi anulado em razão de fraudes, fato sob investigação em outro inquérito civil aberto pelo MPE.
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