Mobilização em defesa da Justiça do Trabalho

Representantes da advocacia, magistratura, Ministério Público, além de estudantes e professores de direito e de movimentos sindicais trabalhistas estão mobilizados em defesa da competência da Justiça do Trabalho e farão atos públicos em todo o País, nesta quarta-feira, 28. Em Belém, a manifestação será em frente ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, às 11h, liderada pela Associação da Advocacia Trabalhista do Estado do Pará (ATEP).
A manifestação nacional simultânea é proposta pela OAB/SP, que também já lançou a Carta em defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho.

O movimento pretende sensibilizar a sociedade civil para a importância do respeito aos direitos trabalhistas e para os riscos decorrentes da perda de arrecadação fiscal e previdenciária, que tem sido validada pelo Supremo Tribunal Federal, a partir de reclamações sobre contratações declaradas fraudulentas pelos tribunais trabalhistas.
A maioria dos ministros do STF tem reconhecido a possibilidade de adoção de outras formas de contratação de trabalhadores, alheias à CLT, anulando julgamentos da Justiça do Trabalho.

A Carta da OAB/SP cita que “o artigo 114 da Constituição da República atribuiu à Justiça do Trabalho a competência para julgar os conflitos decorrentes das relações de trabalho. O Supremo Tribunal Federal vem, no entanto, ao longo dos anos, impondo progressiva limitação à referida competência desse ramo do Judiciário”.
Mais de cem instituições já anunciaram apoio às manifestações.
A presidente da ATEP/PA, Mary Cohen, explica que o movimento surgiu da necessidade da ampla defesa diante dos sucessivos ataques que a Justiça do Trabalho enfrenta por parte do STF.
“A Justiça do Trabalho é fundamental para a preservação dos direitos humanos nas relações de trabalho e na defesa dos direitos sociais do Trabalho”, comenta Mary Cohen, presidente da ATEP/PA. “Será o dia de expressar com veemência nossa disposição de defender a competência constitucional da Justiça do Trabalho, como forma de assegurar a efetividade dos princípios Constitucionais da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho como forma de alcançar os objetivos constitucionais de construir uma sociedade livre, justa e solidária”, ressalta.