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Metade da execução penal concentrada em Belém

A resolução 21/2016-GP, exarada pela presidência do Tribunal de Justiça do Estado no ano passado, centralizou em uma única Vara de Execuções Penais da Capital 12 mil processos, que correspondem à metade da população carcerária do Pará, em 22 estabelecimentos penais na Região Metropolitana de Belém, incluindo Mosqueiro, Icoaraci, Santa Izabel e Marituba. A decisão provocou transtornos enormes. Só no distrito de Icoaraci, quase 1.500 processos de júri –  alguns há mais de 10 anos – estão à espera de julgamento.

Ministério Público, OAB-PA e movimentos sociais vão requerer ao novo presidente do TJE-PA, desembargador Ricardo Nunes, que seja restaurada a competência das varas de Icoaraci e Mosqueiro para realizar júri, sobretudo porque as testemunhas e parentes de vítimas dos casos de homicídio são pessoas carentes, que não podem arcar com os pesados gastos do deslocamento para os gabinetes dos juízes e o plenário do Tribunal do Júri em Belém.  Mas não da forma como era antes, em que um só juiz era responsável por processos de crimes de juízo singular e de júri, ao mesmo tempo. A solução proposta é criar vara com competência exclusiva para o júri, tanto em Icoaraci quanto em Mosqueiro, de forma que as audiências de instrução e julgamento sejam nos próprios distritos. 

Ontem de manhã, no auditório do MP em Icoaraci, familiares de vítimas de crimes contra a vida e advogados militantes participaram de audiência pública, presidida pela promotora de justiça Ana Maria Magalhães, que discutiu o tema e encaminhou providências. Na ocasião, a OAB-PA reclamou que não foi ouvida e nem cheirada acerca da medida do TJ, que gerou problema não apenas jurídico, mas também social.

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