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A Revita/Guamá Tratamento de Resíduos tem 15 dias para instalar sistema de drenagem pluvial definitivo no aterro sanitário metropolitano, em Marituba, 30 dias para a cobertura definitiva dos resíduos expostos e da lagoa de chorume, 20 dias para apontar tecnologia destinada a amenizar o odor e 10 dias para apresentar plano de investigação ambiental de contaminação de solo ou corpo hídrico, entre outros. Os prazos foram dados pela Semas, como medidas emergenciais. Ontem de manhã, o governador Simão Jatene foi ver a situação, acompanhado pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Luiz Fernandes Rocha, e à noite reuniu também com os prefeitos de Belém, Zenaldo Coutinho; Ananindeua, Manoel Pioneiro, e Marituba, Mário Filho, para discutir e analisar possíveis soluções. 

Durante as vistorias ao aterro sanitário de Marituba, técnicos da equipe de licenciamento da Semas detectaram falhas operacionais e iniciaram as notificações. Só nos primeiros meses deste ano foram aplicados 14 autos de infração, número igual ao registrado em todo o ano passado. Do total, cinco foram apuradas e tiveram lavradas as multas que, juntas, totalizam cerca de R$150 mil. Os demais documentos estão em avaliação jurídica para verificação de valores.
Caso as medidas estabelecidas não sejam cumpridas, a empresa deverá pagar multa diária de 100.000 UPF’s (Unidades de Padrão Fiscal), o que equivale a R$320 mil, além de autuações por infração continuada.
Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, presidente da Academia Paraense de Jornalismo, membro da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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