Por O Ministério da Educação acaba de celebrar com a Universidade Federal do Pará o Termo de Execução Descentralizada n° 13475/2024, repassando de imediato R$ 7.590.104,50, que já estão disponíveis para que a UFPA, por meio do IEMCI-UFPA, inicie em novembro deste ano o curso de formação para os professores de turmas multisseriadas em todos os 18 municípios do arquipélago do Marajó. Serão capacitados 1.620 professores até 2026. Isso vai melhorar o processo de ensino-aprendizagem no arquipélago, que tem os piores índices do Pará e do Brasil.
O detalhamento sobre o cenário educacional marajoara consta em dezoito relatórios produzidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, na gestão do conselheiro presidente Antonio José Guimarães. Tudo sob a coordenação do conselheiro Cézar Colares, que agrupou dados de outras instituições, realizou visitas técnicas em áreas urbanas e rurais com coletas de dados e audiências públicas em todas as cidades, participando pessoalmente de todos os trabalhos, nos mais remotos lugares, e produziu um diagnóstico inédito.
Os índices de abandono escolar no Marajó chegam a ser quase duas vezes maiores que a média do restante do Pará e são mais graves ainda quando analisados sob a ótica nacional, conforme descrevem os relatórios do TCM-PA. Para se ter uma pálida ideia, nas séries iniciais o abandono escolar em nível nacional é de 0,5%, no Pará é de 1,7% e chega a 3,2% no Marajó. Já nas séries finais, há aumento da evasão escolar em todos os níveis. No Brasil é de 1,9%, no Pará é de 4,5% e no arquipélago está na média dos 8%. A tragédia na educação marajoara passa, ainda, pela escolha de diretores, fornecimento de alimentação escolar insuficiente e sem respeito aos hábitos alimentares regionais, transporte escolar deficiente, ausência de um plano de formação continuada para docentes e capacitação de professores para as séries iniciais, além da deficiência no funcionamento dos conselhos de controle social, de infraestrutura e logística e o elevado número de obras paralisadas.
O TED entre Mec e UFPA é fruto do empenho do TCM-PA no projeto “Fortalecimento da Educação dos Municípios do Pará”, do próprio Tribunal, que teve repercussão internacional, indo além dos relatórios, como a formação do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política Educacional (Gaepe) Arquipélago do Marajó, que reúne cerca de 50 instituições, entre elas secretarias municipais, Ongs, Unicef, Ministério Público e universidades públicas paraenses e tem como objetivo criar uma agenda comum para a educação, com o propósito de impactar diretamente crianças e jovens no seu direito à educação.
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