Por Publicado em: 1 de julho de 2014
Era preciso no mínimo oito votos e havia sete, mas o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, em sua última sessão na Corte, hoje de manhã, votou contra e assim foi por água abaixo a modulação dos efeitos da decisão no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4947, 4963, 4965, 5020, 5028 e 5130. “Nada acontecerá no Brasil se essa resolução do TSE, que o Supremo já entendeu inconstitucional, for extirpada do ordenamento jurídico”, fulminou JB, que não fez discurso de despedida aos seus pares. E arrematou: “É dever do Supremo Tribunal Federal fazer o que estiver ao seu alcance para incutir, no espírito dos agentes constitucionais, a necessidade de se cumprir a Constituição e as leis, e não o contrário”. Isso significa que o Pará e mais doze Estados da Federação vão continuar com o mesmíssimo número de deputados estaduais e federais.
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