Manifestações tomarão as ruas contra PEC da Blindagem e anistia aos golpistas

Movimentos sociais, artistas e partidos de esquerda convocaram atos em todo o país para o próximo domingo, 21 de setembro, contra a PEC da Blindagem e contra a anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. As manifestações acontecerão em diversas cidades, incluindo Belém, com concentração marcada às 9h na Praça da República. O mote dos atos é “Congresso inimigo do povo”.

A reação nas ruas é motivada pela aprovação, na madrugada da última terça-feira. 16 de setembro, da proposta de emenda constitucional que amplia privilégios de parlamentares e dificulta sua responsabilização criminal. O texto, apelidado também de PEC da Bandidagem, altera a Constituição para condicionar investigações, denúncias e ações penais contra deputados e senadores à autorização da respectiva Casa legislativa, em prazo de até 90 dias. Casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio e estupro, também dependerão de aval político, em votação secreta realizada em até 24 horas.

A proposta foi protocolada em 2021 pelo atual ministro do Turismo, o parauara Celso Sabino, que então atuava como deputado do PSDB e hoje é filiado ao União Brasil, e surgiu após a prisão do deputado federal Daniel Silveira (na altura do PSL e atualmente do PTB), detido por divulgar vídeos com ataques e ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No ano seguinte, Silveira foi condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão por incitar violência contra os magistrados e por atentar contra a ordem democrática ao defender o fechamento do Supremo. Ele cumpre a pena no presídio Colônia Agrícola de Magé, no Rio de Janeiro.

A PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, por ampla maioria. O relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), apresentou emenda aglutinativa que restabeleceu o voto secreto, mecanismo que havia sido derrubado em destaque anterior. Ele alegou que a votação passada não refletia a posição da Casa, pois muitos parlamentares “estavam dormindo” no momento da deliberação. Na quarta-feira, 17 de setembro, a Câmara estabeleceu o retorno do voto secreto, com 314 votos favoráveis e 168 contrários.

A decisão gerou forte contestação. Líderes do PT, PSOL, PSB e Novo alegaram que a reapresentação do tema na mesma sessão legislativa viola a Constituição. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sustentou que a emenda era legítima, tinha precedentes e respeitava o processo legislativo. A oposição prometeu recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e ao STF.

Dos 17 deputados federais do Pará, 14 apoiaram a PEC: Andreia Siqueira, Antônio Doido, Alessandra Haber, Henderson Pinto, José Priante, Keniston Braga, Olival Marques e Renilce Nicodemos (MDB); Éder Mauro, Delegado Caveira e Joaquim Passarinho (PL); Pastor Cláudio Mariano (União); Raimundo Santos (PSD) e Dilvanda Faro (PT). No segundo turno, Airton Faleiro (PT) mudou de posição e votou contra. O único a rejeitar a proposta em ambas as votações foi Júnior Ferrari (PSD). Elcione Barbalho (MDB) não votou.

A PEC fragiliza a separação dos poderes ao subordinar o Judiciário ao aval político dos próprios acusados. Entre 1988 e 2001, quando regra semelhante vigorou, 253 pedidos de investigação contra parlamentares foram arquivados; apenas um avançou. O risco de repetição desse cenário é altíssimo.

A aprovação aconteceu em meio ao avanço de investigações sobre desvios de emendas parlamentares, que já somam quase uma centena, e à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe. A blindagem é uma resposta direta às pressões judiciais que atingem a elite política.

Pesquisas recentes atestam a insatisfação popular. Levantamento da Quaest indicou que 41% dos brasileiros rejeitam qualquer anistia aos golpistas, enquanto sondagem de agosto mostrou que 53% desaprovam a PEC da Blindagem. A pressão agora se concentra no Senado, onde congressistas já sinalizaram resistência ao texto aprovado pela Câmara.

Na internet, estão em alta popularidade o abaixo-assinado pela rejeição à PEC da Blindagem, a petição pública “PEC da bandidagem NÃO” e a consulta pública sobre a Anistia aberta pelo Senado.

Se avançar, a emenda constitucional estabelecerá um sistema de proteção quase absoluto para parlamentares e líderes partidários, justamente no momento em que a confiança nas instituições enfrenta uma das maiores crises da história recente.

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