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A governadora Ana Júlia Carepa vai chamar mais aprovados no concurso da Defensoria Pública do Estado, a fim de suprir a necessidade de atendimento em vários municípios do interior. O Projeto de Lei que adequa a lei estadual à lei federal das defensorias públicas será encaminhado pela governadora à Alepa nos próximos dias.
A medida não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os investimentos feitos pelo governo na Defensoria Pública permitiram ao órgão autonomia financeira e administrativa, garantiu Ana Júlia. Os recursos para o pagamento dos salários já estão assegurados.
Nos últimos 4 anos, foram empossados 179 defensores públicos em todo o Pará e inaugurada nova sede do Núcleo de Atendimento Especializado a Mulher, no bairro da Cidade Velha, em Belém, além da entrega de 18 novos veículos para otimizar os serviços prestados pela instituição, na capital e no interior do Estado.
O trabalho da Defensoria Pública do Estado é executado por meio de programas especializados, como o Núcleo de Atendimento Criminal, composto pela Central de Flagrantes, pela Central Criminal e pela Central de Execução Penal; o Núcleo de Atendimento à Mulher; o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, com o Centro de Referência de Prevenção e Combate à Homofobia; o Núcleo de Mediação e Arbitragem e o Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente, além da atuação via Defensorias Agrárias, Projeto Pai Legal e Programa Balcão de Direitos.
Há 11 Núcleos Regionais, sediados em Ananindeua, Castanhal, Capanema, Abaetetuba, Breves, Marabá, Redenção, Altamira, Santarém, Paragominas e Tucuruí. Os defensores atuam em itinerância, lotação, designação e cumulação, atendendo demanda mensal de cerca de 12 mil pessoas.
Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, membro da Academia Paraense de Jornalismo, da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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