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Máfia das passagens

O site Congresso em Foco divulgou hoje, na matéria intitulada A Lista da Máfia das Passagens, desdobramentos do escândalo protagonizado pelos deputados federais que usaram passagens aéreas pagas com dinheiro público para passear no Exterior, levando a tiracolo mulher, filhos e aderentes.

Da bancada paraense, o campeoníssimo é Vic Pires Franco (DEM), useiro e vezeiro nas rotas para Miami, Paris e Buenos Aires. Foram 27 passagens aéreas para o Exterior, usadas pela mulher, Valéria, filhos, namorados das filhas e amigos. O deputado Zé Geraldo (PT) utilizou 18 passagens; Nilson Pinto (PSDB), 4; Asdrúbal Bentes (PMDB), 2; e Gerson Peres (PP), 1.

A farra com o dinheiro do contribuinte custou R$ 4.765.946,91, sendo R$ 3.021.557,98 nos bilhetes emitidos e mais R$ 1.744.388,93 com taxas de embarque. A grana poderia ser melhor empregada, não acham?

Juristas ouvidos pelo Congresso em Foco manifestam entendimento semelhante ao do Ministério Público Federal, que investiga o caso: a legislação em vigor é suficiente para concluir que ocorreram pelo menos dois atos sem amparo legal: o uso da cota para pagar passagens internacionais e a entrega de bilhetes a amigos e parentes.

No primeiro caso, um dos princípios fundamentais do direito público: só pode ser considerado legal aquilo que é feito com base em determinação expressa da lei. Ou seja: tudo que não é explicitamente permitido em lei deve ser considerado proibido. A cota – destinada a voos domésticos – foi usada para bancar viagens internacionais.
No segundo caso, a Constituição Federal, a legislação ordinária e as próprias normas regimentais da Câmara dispõem ser ilegal usar a cota em favor de terceiros, sobretudo em atividades que não estejam diretamente relacionadas ao mandato parlamentar. Princípios como impessoalidade e moralidade(?) não são simples imperativos éticos abstratos, mas mandamentos constitucionais e legais aos quais estão sujeitos todos os detentores de mandato popular.
Ah! O que dizem os deputados da lista? Que eles não sabiam que era ilegal, porque ninguém os avisou disso. Você daria de novo seu voto a um deles?

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