Lula sanciona PL da Devastação com 63 vetos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira, 8 de agosto, com 63 vetos, o projeto de lei que altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil. Conhecida entre ambientalistas como o “PL da Devastação”, a proposta aprovada pelo Congresso foi alvo de intensas críticas por fragilizar mecanismos de controle e proteção ambiental. Por outro lado, defensores da medida no Legislativo argumentavam que ela modernizaria e desburocratizaria os processos de licenciamento, considerados lentos e complexos.

A sanção presidencial foi anunciada durante coletiva no Palácio do Planalto, com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e da secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, que explicou os critérios adotados pelo governo para vetar parte do texto aprovado.

Segundo Belchior, dos quase 400 dispositivos aprovados pelo Legislativo, 63 foram barrados por Lula. A decisão, segundo ela, seguiu quatro diretrizes fundamentais: garantir a integridade do processo de licenciamento ambiental; dar segurança jurídica a empreendimentos e investidores; assegurar os direitos dos povos indígenas e das comunidades quilombolas; e tornar o licenciamento mais ágil, sem comprometer sua qualidade e rigor técnico.

Além dos vetos, o governo federal anunciou que encaminhará ao Congresso um novo projeto de lei com urgência constitucional, que buscará recompor, com nova redação, partes do conteúdo vetado. O objetivo, segundo a Casa Civil, é evitar lacunas jurídicas e manter um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental.

Durante a coletiva, a ministra Marina Silva destacou que a nova legislação, mesmo com os vetos, não permitirá licenciamento ambiental simplificado ou monofásico, como defendiam setores do agronegócio, da construção civil e da mineração. “Todas as fases do licenciamento serão mantidas. Não haverá atalhos que comprometam a avaliação de impacto ambiental dos empreendimentos”, afirmou a ministra, que foi a principal articuladora dentro do governo em defesa dos vetos.

A fala de Marina busca assegurar à sociedade e à comunidade científica que a estrutura do licenciamento ambiental, considerada um dos pilares da política ambiental brasileira, não será desfigurada, como temiam diversas organizações ambientais e representantes dos povos originários.

A aprovação do projeto no Congresso aconteceu em meio a forte mobilização social. A proposta, originalmente apresentada em 2004, foi desengavetada e aprovada com celeridade tanto na Câmara quanto no Senado, com adição de emendas que ampliaram ainda mais as possibilidades de dispensa ou simplificação do licenciamento em diversas atividades econômicas, inclusive em áreas sensíveis como a Amazônia Legal.

O episódio gerou protestos em todo o país. O governo optou pornão vetar o projeto integralmente, mas afirma que os vetos aplicados foram substanciais, retirando do texto dispositivos que colocavam em risco direitos constitucionais, convenções internacionais ratificadas pelo Brasil e os compromissos assumidos pelo país na agenda climática global, sobretudo na preparação para a COP 30, em Belém.

Com a sanção publicada, o Congresso Nacional terá a prerrogativa de decidir se mantém ou derruba os vetos presidenciais. Para isso, será convocada uma sessão conjunta entre Câmara dos Deputados e Senado Federal. A tramitação promete novo embate entre parlamentares da bancada ambientalista e os representantes dos setores produtivos, especialmente do agronegócio.

Foto: RICARDO STUCKERT/PR/AGÊNCIA BRASIL