Por Publicado em: 18 de novembro de 2015
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou hoje, por unanimidade, proposta de emenda à Constituição do senador Aécio Neves(PSDB-MG) que amplia a licença-maternidade para mães de bebês prematuros. A PEC altera o inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal, que, aprovada pelos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados, passará a vigorar com a seguinte redação: “Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias, estendendo-se a licença-maternidade, em caso de nascimento prematuro, à quantidade de dias que o recém-nascido passar internado.”
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