Por Publicado em: 17 de setembro de 2012
O ex-prefeito de Cametá José Rodrigues
Quaresma teve seus direitos políticos suspensos por três anos, período em que ficará
impedido de contratar com o poder público. Também terá que pagar multa no valor correspondente à última
remuneração recebida no cargo de prefeito, com incidência da taxa Selic a
partir da sentença; e, ainda, custas processuais e honorários advocatícios
fixados em 10% sobre o valor da condenação. Na gestão 2001-2004, ele não prestou contas
de R$ 1 milhão destinados à construção de um complexo comercial no município, repassados
pelo Ministério da Integração Nacional.
Quaresma teve seus direitos políticos suspensos por três anos, período em que ficará
impedido de contratar com o poder público. Também terá que pagar multa no valor correspondente à última
remuneração recebida no cargo de prefeito, com incidência da taxa Selic a
partir da sentença; e, ainda, custas processuais e honorários advocatícios
fixados em 10% sobre o valor da condenação. Na gestão 2001-2004, ele não prestou contas
de R$ 1 milhão destinados à construção de um complexo comercial no município, repassados
pelo Ministério da Integração Nacional.
A decisão, da juíza federal Hind Ghassan Kayath, foi publicada em
processo ajuizado pelo Ministério Público Federal que contou com a atuação dos
procuradores da República José Augusto Torres Potiguar e Alan Rogério Mansur
Silva.
processo ajuizado pelo Ministério Público Federal que contou com a atuação dos
procuradores da República José Augusto Torres Potiguar e Alan Rogério Mansur
Silva.
Leiam o inteiro teor da sentença aqui.
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