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Foram empossados hoje na Assembleia Legislativa do Pará os 41 deputados estaduais eleitos para a 61ª Legislatura (2023-2027). Em seguida houve eleição para a Presidência e a Mesa Diretora, em chapa única, tendo sido reeleito praticamente à unanimidade – por…

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Pela primeira vez na história, está em curso  um movimento conjunto da Academia Paraense de Letras, Academia Paraense de Jornalismo, Instituto Histórico e Geográfico do Pará e Academia Paraense de Letras Jurídicas, exposto em ofício ao governador Helder Barbalho, propondo…

Juiz cassa prefeito de Cametá

O juiz José Godinho Soares, titular da 1ª Vara Civil e Criminal da Comarca de Cametá, cassou o mandato do prefeito de Cametá,  Iracy de Freitas Nunes (PT)suspendeu seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos, e o proibiu de contratar com o Poder Público ou receber
benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio
majoritário, pelo prazo de cinco anos. Além disso, terá que ressarcir, solidariamente com os demais requeridos, ao município de Cametá, o total de R$764 mil, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 0,5% ao mês, a contar
desde a data de cada dispensa indevida de licitação, e ainda pagar multa civil de duas vezes o valor do dano ao patrimônio público; tudo nos autos do processo
0003671.77.2013.814.0012 (Ação Civil por Improbidade), movida pelo promotor de justiça de Cametá, Bruno Beckembauer Sanches Damasceno.

 Leiam a sentença, na íntegra, aqui.

Leiam aqui o mandado de intimação, mandando que tome posse o vice-prefeito.

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