Por Publicado em: 20 de agosto de 2008
As comarcas de Belém, incluindo o distrito de Icoaraci; Ananindeua; Marituba; Benevides; Santarém; Parauapebas; Oriximiná; Tailândia; Juruti e Viseu vão ganhar Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Juizados Especiais. Ao todo, a Lei 7.195/2008, que acaba de ser sancionada pela governadora Ana Júlia Carepa, cria 50 cargos de juiz de direito. Todos serão preenchidos através de concurso público. Além dos demais cargos de serventuários da Justiça, as Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher terão equipe multidisciplinar, com profissionais das áreas de Psicologia, Serviço Social, Direito e Saúde. A lei é de iniciativa do TJE-PA.
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