O concurso público nº 001/2011, que preencheria vagas na administração pública municipal em Melgaço, foi suspenso pelo juiz Emanoel Jorge Dias Mouta, em razão da existência de indícios de irregularidades. Caso a ordem judicial seja descumprida, a multa é de R$ 1 mil por dia.
Segundo denúncia do MPE-PA, as provas objetivas, aplicadas no dia 19 de junho, estavam fora das especificações previstas no edital. Além disso, as folhas de respostas só foram entregues aos candidatos de nível superior após uma hora de início da prova.
No despacho que concedeu a liminar, o juiz afirmou que restou demonstrada a quebra dos princípios da confiabilidade, da isonomia e da efetividade do processo seletivo, e também destacou a falta de experiência da instituição organizadora do certame, além de vícios que ultrapassam as irregularidades formais, como o menosprezo à necessidade imperiosa dos cartões virem lacrados como medida de segurança.
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