Por O juiz Océlio Morais, titular da Vara do Trabalho de Capanema, idealizou e coordena o Projeto “Justiça real, sim; Justiça de papel, não – a inclusão social do trabalhador pela via previdenciária”, marco histórico e paradigma para todo o Brasil, reforçando o pioneirismo do TRT8ª Região.
Ontem, houve a segunda “Reunião interativa – Justiça aberta” com as agências do INSS e SRFI no município e a Vara. A ideia é promover a inclusão social do trabalhador ao RGPS em decorrência das decisões judiciais trabalhistas; criar mecanismos práticos ao cumprimento das decisões judiciais averbatórias de tempo de serviço; garantir a efetividade das sentenças; permanente interação de ações entre a Justiça do Trabalho e os órgãos públicos; e promover a dignidade humana, especialmente a dos trabalhadores que têm vínculo de emprego declarado pela Justiça do Trabalho.
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