Tramita na Câmara Federal o projeto de lei nº 6673/16, que põe fim à propaganda político-partidária gratuita no rádio e TV. A proposta revoga artigos da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95).
O autor é o deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE), que justifica a iniciativa pela economia de recursos públicos na ordem de até R$ 1 bilhão, que seriam devidos pela compensação fiscal a que fazem jus as emissoras. Argumenta, ainda, que evolução tecnológica dos meios de comunicação proporciona sem custos relevantes a todos os partidos e cidadãos a veiculação de suas ideias e promoção de debates políticos.
O autor é o deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE), que justifica a iniciativa pela economia de recursos públicos na ordem de até R$ 1 bilhão, que seriam devidos pela compensação fiscal a que fazem jus as emissoras. Argumenta, ainda, que evolução tecnológica dos meios de comunicação proporciona sem custos relevantes a todos os partidos e cidadãos a veiculação de suas ideias e promoção de debates políticos.
