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Governo se pronuncia sobre intervenção

Em entrevista coletiva, hoje à tarde, o chefe da Casa Civil da Governadoria, Cláudio Puty, e o procurador geral do Estado, Ibraim Rocha, esclareceram a situação do Pará diante dos pedidos de intervenção federal acatados pelo TJE-PA.

Segundo Ibraim Rocha, o tribunal apenas transferiu o julgamento para o STF. E garantiu que o Estado cumpriu as reintegrações de posse em dois dos oito casos julgados.

Cláudio Puty relatou que, até 2006, o Pará deixou de cumprir 173 ações de reintegração de posse, rurais e urbanas. E que, nos últimos três anos, já cumpriu 101 e, em outros 40 casos, foram encontradas inconsistências nos documentos das terras, alguns com indícios de fraude, o que impossibilita a ação, por isso restam cerca de 70 mandados a serem cumpridos. Puty atribui o caos fundiário na região à ocupação desordenada da Amazônia, e acredita que o Zoneamento Ecológico Econômico, o Cadastro Ambiental Rural e o programa de regularização e titulação de terras “Terra Legal” viabilizarão a solução definitiva do problema.

Também participaram da coletiva o secretário de Estado de Governo, Edilson de Sousa, e o assessor jurídico do Iterpa, Girolamo Treccani.

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