Por Publicado em: 1 de agosto de 2025
A primeira fase da Operação de Desintrusão da Terra Indígena Kayapó (OD-TIKAY), no Pará, encerrou-se com resultados expressivos na repressão ao garimpo ilegal e na proteção dos povos originários e do meio ambiente. Coordenada pela Casa Civil da Presidência da República e envolvendo mais de 20 órgãos e ministérios federais, a ação superou todas as metas estabelecidas e já é considerada como uma das maiores ofensivas do Estado brasileiro contra atividades ilícitas na Amazônia.
Iniciada em maio deste ano, a operação inutilizou 1.384 estruturas ilegais de garimpo, mais que o dobro dos 650 alvos inicialmente previstos, gerando um prejuízo estimado de R$ 97,3 milhões às atividades criminosas. Foram destruídos 967 barracos, 117 acampamentos clandestinos, 406 motores e 25 escavadeiras hidráulicas. Além disso, foram realizadas 686 ações de campo por terra, água e ar, resultando na redução de 96% dos alertas de garimpo e 95% dos alertas de desmatamento na região.
Outros dados relevantes da operação incluem a aplicação de R$ 164,5 mil em multas, a inutilização de 22,8 mil litros de óleo diesel, a apreensão de 63 gramas de ouro, 257 kg de cocaína e 238 kg de pasta-base nas rodovias federais da região. Quatro caminhões transportando 217 m³ de madeira ilegal também foram apreendidos. Os rios da área, como o Rio Fresco, já apresentam sinais de recuperação ambiental, com melhoria na qualidade da água após a remoção de dragas.
A permanência da Força Nacional e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) está garantida para impedir o retorno de invasores. Ao mesmo tempo, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) apresentará às comunidades locais um plano de sustentabilidade para o território no período pós-desintrusão. “Essa operação demonstra a necessidade do Estado brasileiro em garantir o usufruto exclusivo das terras indígenas e o bem-estar social e cultural dos povos que nelas vivem, como assegura a Constituição”, afirmou Marcos Kaingang, secretário nacional de Direitos Territoriais Indígenas do MPI.
A operação atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, que determina a retirada de não indígenas de territórios tradicionais como forma de proteger os povos originários e frear o avanço de atividades ilegais. Segundo o STF, a presença de invasores configura uma grave ameaça à vida, saúde e integridade dessas populações.
A OD-TIKAY é a oitava operação de desintrusão promovida pelo governo federal desde o início do cronograma nacional de remoção de ocupações ilegais em terras indígenas. Outras ações ainda estão em curso, como na Terra Indígena Yanomami.
Homologada em 1991, a Terra Indígena Kayapó abrange uma área de 3,28 milhões de hectares nos municípios paraenses de São Félix do Xingu, Ourilândia do Norte, Cumaru do Norte e Bannach. O território abriga 6.365 indígenas dos povos Mebengôkre (Gorotire, Kôkraimôrô e Kuben Kran Krên), além de grupos isolados do Rio Fresco, distribuídos em 67 aldeias.
A operação contou com a atuação coordenada da Casa Civil e dos ministérios da Defesa, Justiça e Segurança Pública, Povos Indígenas, Trabalho e Emprego, AGU e SECOM-PR, além de órgãos como ABIN, Polícia Federal, PRF, Funai, Ibama, Força Nacional, ANAC, ANTT, ANP e Censipam.
Fotos: Secom / Presidência da República
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