A empresa de ônibus Belém-Rio, que faz a linha para o distrito de Outeiro – Ilha de Caratateua, em Belém, aparentemente está falida e reduziu pela metade a sua frota, causando enorme sofrimento aos usuários do transporte coletivo. O serviço,…

A Cosanpa abriu nada menos que seiscentos buracos imensos nos bairros mais movimentados de Belém, infernizando a vida de todo mundo com engarrafamentos e causando graves riscos de acidentes, principalmente porque chove sempre, e quando as ruas alagam os buracos…

O Procurador-Geral de Justiça César Mattar Jr. inaugurou nesta quinta-feira, 16, o Núcleo Eleitoral do Ministério Público do Estado do Pará, que vai funcionar na sede das Promotorias de Justiça de Icoaraci, distrito de Belém. O coordenador será o promotor…

A desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, que se destaca pelo belo trabalho que desenvolve à frente da Comissão de Ações Judiciais em Direitos Humanos e Repercussão Social do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e que já coordenou…

Fiscais resistem

A crise entre a Sefa e os fiscais do Estado, longe de amainar, recrudesceu. O secretário da Fazenda, José Raimundo Trindade, convocou todos os DAS para uma reunião agora à tarde a fim de rezar a cartilha antigreve. Pode ser um tiro no pé: três auditores fiscais já confirmaram que vão comparecer, mas para renunciar aos cargos de chefia, com o chamado efeito dominó, à semelhança do que aconteceu na Receita Federal. A juíza Ana Patrícia Nunes Alves Fernandes, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém, concedeu hoje de manhã liminar no Processo 200910815107 sustando os efeitos da paralisação programada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Fisco, de 29 de agosto a 2 de setembro, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Mas vai ter greve, garante o Sinditaf, que tentará reverter a decisão quando do exame do mérito. A queda de braço promete muitas emoções, principalmente porque o líder dos grevistas é ninguém menos do que Charles Alcântara, o ex-chefe da Casa Civil.
Há pouco, o blog recebeu documento do Sinditaf, que divulga na íntegra:

“Carta Aberta à governadora

Prezada governadora Ana Júlia Carepa,

Primeiramente devemos anunciar que a presente Carta Aberta se destina a eliminar barreiras, crivos e leituras equivocadas em torno das informações que o Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sinditaf) e a Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Asfepa) consideram elementares à compreensão dos pleitos da categoria. De pronto, também, para sermos justos, reconhecemos no secretário José Júlio Lima interlocutor qualificado na Mesa de Negociação desfeita pela decisão unilateral do governo de ignorar, enfraquecendo seu porta-voz, o Plano de Reestruturação Salarial (PRS). O plano, aprovado em histórica conferência estadual dos servidores fazendários, foi ao governo formalizado e explicado, inutilmente, durante dois meses.

Decidimos socializar esse clamor da categoria fazendária com todas e indistintas camadas do povo paraense porque é ele – patrão de todos nós – o principal interessado e beneficiário de uma administração tributária eficiente e eficaz. Esse almejado resultado é desafio posto ao cotidiano dos servidores da Secretaria da Fazenda encarregados da missão de monitoramento e fiscalização das operações e prestações sujeitas aos tributos estaduais para que estes, uma vez recolhidos aos cofres públicos, retornem à sociedade em forma de obras e serviços.

Governadora,

A senhora, com expertise em matéria tributária, deve concordar que a sociedade merece saber que o modelo de administração tributária vigente no Pará e no Brasil, imposto pela perversa guerra fiscal e piorado pelos favores, só produz injustiça fiscal e agiganta o fosso que separa rico e pobre. Como o governo explica ao pequeno contribuinte, que compulsoriamente paga altíssimas alíquotas de ICMS de energia elétrica, combustíveis e telefonia, uma dívida ativa que já bateu na casa do R$ 1,6 bilhão, em grande parte devida pelos grandes contribuintes, com anêmica taxa de recuperação?

E como explicar tais privilégios fiscais no momento de responder às justas queixas das pequenas e microempresas optantes do Simples Nacional obrigadas ao carnaval tributário, com cobrança de imposto fora de época, batizado de ICMS Antecipado? Para piorar o retrato da desigualdade, apenas neste ano de 2009, algo em torno de R$ 600 milhões serão renunciados para nutrir, com incentivos fiscais, planos econômicos da iniciativa privada que, muitas vezes, além de descumprirem metas sociais, aumentam o grave passivo ambiental.

Antes de qualquer tentativa de criminalização da greve – sob rótulos que os fatos desmentem, como suposto corporativismo insensível ao caixa do governo abalado pela crise -, é preciso que a sociedade saiba que a nossa luta não se esgota na melhoria de salários hoje aviltados por produtividade estática e não incorporada no todo para efeito de aposentadoria. A ação do Fisco, ágil, moderno, moralizado e imune a humores e interferências de governantes de plantão, como é desejável em todas as carreiras típicas de Estado, retroalimenta não apenas as finanças públicas para programas de investimentos, como também, se pactuado, como pleiteamos, os contracheques.

Governadora,

Procure conhecer, sem os tradutores políticos do caos, o Plano de Reestruturação Salarial do Fisco. A senhora verá que a afirmação da autonomia da administração fazendária e a independência com prestígio salarial dos servidores da Fazenda – servidores do Estado e sociedade, não de governos! – são mandamentos indissociáveis de nossa luta e deveriam ser incorporados pelo governo. Tal gesto lhe reservaria, certamente, lugar na história tributária deste Estado.

Em greve, aguardaremos a sinalização da senhora para a reabertura da negociação interrompida sem discussão de mérito. A decisão solitária e totalitária de calcular migalhas para remunerar o trabalho desagradou profundamente uma categoria tão estratégica, trabalhadora e cumpridora de deveres, mas visceralmente unida pelo ideal de vencer desafios – como este que começa a nos mover hoje, sem nenhum temor.

Governadora,

Para finalizar, a decisão liminar concedida pela juíza Ana Patrícia Fernandes, acolhendo arrazoados de seu democrático governo e sentenciando multa ao Sinditaf não amordaçará o grito paredista que soberanamente ecoou em assembleia da categoria. Ainda que mereça respeito, a liminar não nos deterá. Nossos propósitos são justos e republicanos. Vamos à greve, sim, confiando que da Justiça virá o julgamento de mérito e de seu governo o bom-senso para retomar as negociações.

Saudações democráticas,

Charles Alcantara
Presidente do Sinditaf

Antonio Catete
Presidente da Asfepa

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