Por Publicado em: 18 de junho de 2012
O juiz Elder Lisboa, titular da 1ª. Vara de Fazenda Pública da
Capital, mandou notificar o prefeito Duciomar Costa e os membros da Comissão de
Licitação da Prefeitura de Belém Eunice Kikuchi, Suely Costa de Melo, Maria do
Socorro Rodrigues e Jorge Pina, acusados de violar princípios constitucionais e
provocar dano ao erário.
Capital, mandou notificar o prefeito Duciomar Costa e os membros da Comissão de
Licitação da Prefeitura de Belém Eunice Kikuchi, Suely Costa de Melo, Maria do
Socorro Rodrigues e Jorge Pina, acusados de violar princípios constitucionais e
provocar dano ao erário.
A ação civil
pública imputa improbidade administrativa, pede em liminar a indisponibilidade
de bens dos envolvidos, e foi proposta pelo Ministério Público com base em
representação do vereador Carlos Augusto Barbosa (DEM) arguindo irregularidades
no Edital de Concorrência Internacional nº 034/2011 – Implantação do BRT – Bus
Rapid Transit -, dentre as quais ilegalidade na publicação do edital e falta de
dotação orçamentária para a obra.
Acompanhem aqui o processo
nº 0025220-86.2012.814.0301
nº 0025220-86.2012.814.0301
Comentários