Eleição no MPE vai parar no CNMP

Publicado em: 20 de março de 2013

Os ânimos estão acirradíssimos
no MPE-PA.

Ainda no sábado, 16, a procuradora
Ubiragilda Pimentel, candidata ao cargo de PGJ, interpôs recurso ao
Procurador-Geral de Justiça, impugnando o certame eleitoral do dia 15 de março
2013.

Ela sustentou que a votação padeceria
de vício insanável, com base, resumidamente, em dois argumentos:

1- A suspensão
dos direitos eleitorais ativos do promotor de justiça Gilberto Valente Martins
que, por estar ocupando a função de conselheiro do CNJ, na cadeira destinada ao
MP, teria votado indevidamente, pois, estando afastado da carreira, não poderia
exercer o voto, nos termos da Lei Complementar Estadual n. 57/06, art. 10, §
2º, XII, “a”, XV. Afirma categoricamente a ausência de preclusão por se tratar
de irregularidade absoluta e insanável, não se sujeitando a prazo preclusivo,
prescritivo ou decadencial, podendo, inclusive, ser conhecida de ofício.

2- A realização
de reuniões por parte do CAO-Criminal em período anterior à eleição, o que,
supostamente, estaria vedado pela legislação. A Procuradoria-Geral de Justiça,
e seus órgãos subordinados, promoveram “encontros de promotores de justiça”,
que teriam a mesma natureza de congressos, seminários e cursos, convocando os
membros e concedendo-lhes passagens e diárias. O óbice a esses encontros
decorreria da Lei Complementar Estadual nº 57/06, art. 10, § 2º, XXXI, “g”. São
listadas cinco reuniões realizadas:

(a) pelo CAO Criminal no Auditório da
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude com os promotores de justiça dos
polos Nordeste I, Nordeste II e Tocantins-Marajó;

(b) pelo CAO Criminal, em Marabá, com
promotores de justiça dos polos Sudeste I e Sudeste II;

(d) pelo CAO Cidadania com todos os
promotores de justiça com atribuição na área da saúde e coordenadores de polo;

(e) pelo CAO Cível com todos os
promotores de justiça com atuação nas varas agrárias e coordenadores de polo.

Escorada nesses
fundamentos, requereu efeito suspensivo para que a lista dúplice não fosse
enviada ao governador do Estado do Pará.

Na segunda-feira, 18, o Procurador
Geral até aquele dia Eduardo Barletta se julgou impedido e passou a bola para o procurador Jorge Rocha, que não conheceu do
recurso, determinou seu arquivamento e mandou a lista ao governador.

Ocorre que, hoje, o procurador de
Justiça Manoel Santino Nascimento tomou posse na condição de Procurador-Geral
de Justiça interino e virou a mesa. Na
reunião do Colégio de Procuradores desarquivou
o processo e tornou sem efeito a decisão que não conheceu do recurso da
candidata Ubiragilda Pimentel. Em seguida, submeteu o recurso ao Colégio. Mas a
maioria dos membros do colegiado se julgou suspeita ou impedida para decidir o
caso. Com esse quadro, houve a suspensão do processo eleitoral, devendo ser
devolvida a lista pelo governador ao MPE sem indicação de nome e agora o pleito
ficará sem desfecho enquanto aguarda a decisão pelo Conselho Nacional do
Ministério Público, em Brasília. Até a decisão definitiva, fica interinamente
como chefe do MPE o decano Manoel Santino Nascimento. Especula-se que tal
decisão no CNMP pode demorar mais de 60 dias.

Enquanto isso, a
instituição ferve. A posse, hoje, foi
um festival de desentendimentos, notadamente entre Manoel Santino e Jorge
Rocha, que foi substituído em suas funções de subprocurador geral. Houve até
ameaça de correição, grito e soco na mesa. O novo PGJ anunciou que vai retomar
alguns privilégios que haviam sido cortados pelo ex, Eduardo Barletta, como os
carros oficiais, e que o presidente da Associação do Ministério Público,
promotor Samir Dahás, não mais terá assento nas reuniões do Colégio de Procuradores,
deferência que já havia sido conquistada, na esteira da luta pela possibilidade
de eleição de promotores com mais de dez anos na carreira para o mais alto
cargo do Parquet.

O clima é péssimo. E isso é muito ruim para toda a sociedade
paraense, que precisa do MPE unido e trabalhando em prol do bem estar da
população.