Direito de resposta de Ferrajoli

 
Pelo que me lembro das leituras jurídicas, Ferrajoli e bolsonarismo não caberiam em uma frase congruente. O nome de Luigi Ferrajoli, um dos mais respeitados juristas da atualidade, acabou no centro da polêmica envolvendo o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). Conhecido como “pai do garantismo penal”, teoria que limita o poder de punição do Estado em defesa das liberdades e da democracia. Ferrajoli foi citado onze vezes no voto do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição de Bolsonaro e de outros acusados de participação na trama golpista.
 
Mas, em sua passagem pelo Brasil em setembro de 2025, para lançar o livro A Constituição da Terra, Ferrajoli fez questão de dar o seu recado: a condenação do ex-presidente é, sim, um exemplo de garantismo constitucional, e não o contrário.
 
Em entrevista ao portal Jota, o jurista classificou o julgamento como um “ato importantíssimo de defesa do Estado de Direito contra a tentativa de golpe”. Para ele, a atuação do STF demonstrou “cautela, serenidade e distanciamento”, desmontando a ideia de que o processo teria sido conduzido de forma excessiva. Ao contrário do que sustentou Fux ao descrever o 8 de janeiro como ação de uma “turba desordenada”, Ferrajoli apontou que se tratou de uma “tentativa organizada de subversão, envolvendo inclusive setores políticos”.
 
Outro ponto central de sua fala foi a rejeição a qualquer possibilidade de anistia ou perdão aos condenados. Ferrajoli argumenta que o garantismo não significa impunidade, mas sim proporcionalidade: penas mínimas já cumprem a função de resposta a crimes graves, mas a anistia representaria uma falha na efetividade do Direito Penal mínimo. Essa interpretação contrasta diretamente com o uso que Fux fez de suas ideias, visto por juristas como Lenio Streck como uma leitura superficial e conveniente do garantismo.
 
Ferrajoli também destacou o impacto internacional do julgamento. Para ele, o Brasil deu uma resposta mais firme à ameaça à democracia do que os Estados Unidos, onde a invasão do Capitólio, em 2021, não resultou em punições equivalentes. “É um sinal de grande civilidade e um marco para toda a América Latina”, afirmou, lembrando que a região ainda carrega as cicatrizes de ditaduras militares no século passado.
 
A resposta de Ferrajoli é clara: o garantismo não serve como escudo para líderes autoritários, mas como arma de proteção das instituições democráticas. Ao apoiar a condenação de Bolsonaro, Ferrajoli reafirma que a verdadeira fidelidade à sua teoria não está em aliviar penas ou minimizar responsabilidades, mas em garantir que a Constituição e o Estado Democrático de Direito não sejam fragilizados por tentativas de ruptura. O ministro Luiz Fux dialogou muito mal com a fonte.
 
 
Entrevista disponível em:
 
[https://www.jota.info). Nela, Ferrajoli discute o julgamento no STF, o lançamento de seu livro *A Constituição da Terra* e comparações com os EUA.
 
[metropoles.com](https://www.metropoles.com). Enfatiza o efeito dissuasório para a América Latina e rejeição à anistia.
 
[uol.com.br](https://noticias.uol.com.br). Aborda o garantismo penal e críticas ao voto de Fux.