Mais uma derrapada da assessoria – jurídica, de comunicação e política – expôs a governadora Ana Júlia Carepa a novo desgaste perante a opinião pública. Depois de muita grita da oposição e justificativas da situação, eis que o governo enviou ontem carta à Alepa, na hora da votação em plenário de veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias, recuando em parte, para assombro geral.
Vejam só: o veto incide sobre duas emendas aprovadas na Assembleia quando da tramitação e votação do Projeto da LDO 2009. O primeiro exclui o parágrafo 4º do artigo 4º, que trata das categorias de programação da Lei Orçamentária. O segundo, o parágrafo 2º do artigo 31, que garantia acesso de todos os deputados estaduais aos quatro sistemas de controle, de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), de Gestão dos Programas (GP-Pará), de Execução Orçamentária (SEO) e o Integrado de Materiais e Serviços (SIMAS).
Detalhe: a razões do veto, alinhadas oficialmente pelo governo, são de que tais dispositivos contrariam o interesse público. Mais: a governadora apôs um veto, com uma só justificativa, para dois artigos e seus respectivos complementos.
Aí até os governistas ficaram numa sinuca de bico. Afinal, na apreciação do veto, só cabe aprovação ou rejeição. Se aprovado o veto, não ficaria garantido o que a própria governadora, de modo, digamos, sui generis e pouco ortodoxo, para dizer o mínimo, assegurou via missiva da Casa Civil. Se rejeitado o veto, abriria – ou ampliaria? – um fosso entre Executivo e Legislativo.
O líder do governo, deputado Airton Faleiro, propôs a votação do veto em duas etapas, desmembrado em dois destaques. Pediu aprovação do veto e mais um voto de confiança na promessa do governo de tornar as senhas de acesso ao Siafem e ao Sistema de Informações de Contas do Estado disponíveis até o final do mês, conforme está escrito na carta de Cláudio Puty enviada ao presidente Domingos Juvenil e lida em plenário. Caso contrário, “o governo não vai poder se comprometer com a implantação de acesso ao sistema dentro do prazo estabelecido no documento enviado pela Casa Civil”.
O líder do PTB, deputado Joaquim Passarinho, disse que queria discutir na tribuna, até porque nunca tinha visto votar veto (epa!) único em separado. Foi um bafafá danado. A votação do veto ficou para a sessão ordinária de hoje, prometendo novas emoções e neologismos jurídico-político-regimentais.
