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Deputado acionado no Judiciário

O juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, notificou o deputado Martinho Carmona (PMDB), Athos Neves da Rocha e Maria de Socorro Rodrigues da Costa, estagiário e funcionária comissionada da Assembleia Legislativa do Estado, para que se expliquem, no prazo de 15 dias, acerca de denúncia de improbidade, formalizada pelo 3º promotor de Justiça Nelson Medrado, dos Direitos Constitucionais e de Patrimônio Público, em Ação Civil Pública. No despacho o magistrado determinou, ainda, a citação do Estado do Pará, para que se quiser ingresse na ação, através da PGE.  
Os fatos narrados aconteceram entre 01/06/2004 e 31/05/2005. Após o fim de seu estágio, Athos Neves, lotado no gabinete do deputado Carmona, para manter o recebimento de salário mínimo, convenceu sua prima, a adolescente MRR, a emprestar seus documentos. O caso veio à tona quando a mãe da adolescente encontrou um contracheque com o nome da jovem. Temendo por envolvimento da menor em ato ilícito, procurou o MPE e fez a denúncia contra o sobrinho. 
Na petição inicial, é apontada conivência da funcionária comissionada Maria do Socorro e aval do parlamentar na fraude da bolsa estágio. Pior: a própria admissão de Athos Neves se deu mediante certificado de ensino médio fraudulento, expedido por escola não reconhecida pelo MEC.  
Para o promotor Nelson Medrado “todos concorreram para a prática do ato que importou em lesão aos cofres públicos e enriquecimento ilícito“. Na ação, ele requer a condenação dos envolvidos nas sanções previstas na Lei 8429/92, com o ressarcimento ao erário dos valores recebidos irregularmente. 

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