Por Publicado em: 10 de agosto de 2016
Foto: Carolayne Franco
A curtíssima duração da campanha eleitoral, a impossibilidade de doações por pessoas jurídicas e o teto de gastos fixado pela Justiça Eleitoral, entre outras inovações, foram debatidas durante o Seminário Ética na Política, promovido pela Comissão Justiça e Paz da CNBB Norte 2 (Pará e Amapá), em parceria com o Ministério Público Federal e o Tribunal Regional Eleitoral – TRE/PA, hoje de manhã, no auditório da CNBB, em Belém. O procurador regional eleitoral do MPF, Bruno Valente, explanou sobre a legislação e o processo eleitoral e tirou as dúvidas de eleitores, assessores, cabos eleitorais e candidatos.
Teve gente que denunciou a oferta de consultas médicas acompanhadas do “santinho” do candidato, churrascos com vários bois abatidos para animar festas no interior, promovidas pelos candidatos, além dos altos decibéis dos carros-som, bem acima do permitido pela lei eleitoral. No tema do teto de gastos de campanha, os espertinhos se deram mal: para fixar o limite, a Justiça Eleitoral tomou por base 75% do declarado oficialmente pelos candidatos nas prestações de contas anteriores, infinitamente inferior aos milhões realmente gastos. Bem feito!
Unanimidade no auditório, a cassação de Wlad, o deputado dos confetes, teve coro pela manutenção pelo TSE. A candidatura da Senhorita Andreza, pelo PCdoB de Belém, foi bola dividida. Personagens polêmicos à parte, o procurador regional eleitoral advertiu: “os políticos que comprarem votos e usarem a máquina administrativa terão seus registros, diplomas ou mandatos cassados e terão que pagar multas”.
Neste período eleitoral, a exemplo dos anteriores, funcionará o Disque-Denúncia, através de um número telefônico com ligações gratuitas, para o qual as pessoas poderão ligar e denunciar irregulares cometidas pelos candidatos. O serviço irá funcionar na CNBB Norte 2. O Pará é o único Estado da Federação que dispõe da parceria. “Contaremos com o apoio dos voluntários para que as denúncias sejam colhidas e averiguadas pelo MP, que tomará as medidas cabíveis”, explicou a coordenadora da Comissão Justiça e Paz, Irmã Henriqueta Cavalcante. Já nesta sexta-feira, os voluntários inscritos e selecionados serão qualificados por técnicos do TRE-PA para utilização do sistema Pardal.
Participaram do Seminário agentes de pastoral, líderes comunitários, sindicalistas, políticos e pessoas interessadas em conhecer mais sobre o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, uma rede formada por entidades da sociedade civil, organizações sociais e religiosas, que realiza trabalho voluntário e educativo. A presidente do Sindicato dos Jornalistas do Pará, Roberta Vilanova, manifestou apoio e anunciou que o Sinjor-PA vai contribuir divulgando a cartilha educativa sobre os direitos de cidadania e outros materiais do movimento, além da participação nos eventos. O deputado Raimundo Santos, ouvidor da Alepa, representou o Poder Legislativo e, em nome do presidente da Casa, deputado Márcio Miranda, apoiou a iniciativa, exortando a sociedade assumir o protagonismo, fazer o controle, fiscalizar os eleitos e os candidatos e acompanhar o desempenho dos mandatos.
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