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Decreto corta despesas estaduais

A ordem é apertar os cintos. Em 25 artigos do Decreto nº 1.739/2017, publicado hoje no Diário Oficial do Estado, o governador Simão Jatene estabelece novas medidas de contenção de gastos, que serão aplicadas no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional, nas empresas públicas e sociedades de economia mista, dependentes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Poder Executivo. 

O corte é de 10% – comparativamente à média mensal praticada nos exercícios de 2014, 2015 e 2016, por órgão e entidade – nas despesas com locação de veículos, impressão, suprimentos de informática e material de expediente, concessão de diárias, aquisição de passagens aéreas, contratos de vigilância, limpeza e conservação, telefonia fixa e móvel, energia elétrica, combustível, consumo de água e outros itens. 

Está suspensa a contratação de consultorias para serviço de qualquer natureza (a menos que se trate de licitações com recursos de financiamentos e empréstimos e com recursos a fundo perdido com aplicação vinculada). Da mesma forma, nada de participação de servidores em cursos, congressos, seminários e outros eventos congêneres dentro e fora do Estado, inclusive no exterior; e nem aditivos em contratos administrativos que representem aumento de quantitativo anteriormente contratado e aumentem o valor do contrato (exceto os necessários à manutenção do equilíbrio econômico e financeiro). 

O governador justificou a iniciativa como necessária para enfrentar a crise fiscal e financeira instalada no País, caracterizada por recessão econômica, inflação e juros altos, retração do PIB e queda de receitas transferidas da União para os Estados, além da obrigatoriedade de cumprir desembolsos decorrentes de vinculações constitucionais e legais de receitas nos limites estabelecidos. 

Cliquem e leiam a íntegra do Decreto aqui.

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