0
Rendeu o maior burburinho nas redes sociais o “I Curso de Intervenções Estratégicas em Movimentos Sociais”, que teria como objetivo habilitar agentes de segurança pública “no emprego de ações preventivas e repressivas frente à complexidade dos movimentos sociais na atualidade, de modo a buscar uma mudança na postura e na forma de analisar cada caso no teatro de operações”. Pois bem. O Ministério Público Federal encaminhou à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará pedido de esclarecimentos acerca do tal curso. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão destaca que a Constituição Federal, assim como tratados e convenções internacionais, asseguram os direitos à privacidade, à honra e à liberdade de manifestação e de associação. Ressalta ainda que em 2009 a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil, no caso conhecido como Escher e Outros versus Brasil, por violação aos direitos em decorrência da interceptação, gravação e divulgação ilegal de conversas telefônicas de movimentos sociais. Para a Segup, tanto alarme é desnecessário e exagerado. 
Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, membro da Academia Paraense de Jornalismo, da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

Conflito armado em Anapu

Anterior

Vila dos pescadores marajoaras

Próximo

Vocë pode gostar

Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *