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Curso sobre movimentos sociais agita as redes

Rendeu o maior burburinho nas redes sociais o “I Curso de Intervenções Estratégicas em Movimentos Sociais”, que teria como objetivo habilitar agentes de segurança pública “no emprego de ações preventivas e repressivas frente à complexidade dos movimentos sociais na atualidade, de modo a buscar uma mudança na postura e na forma de analisar cada caso no teatro de operações”. Pois bem. O Ministério Público Federal encaminhou à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará pedido de esclarecimentos acerca do tal curso. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão destaca que a Constituição Federal, assim como tratados e convenções internacionais, asseguram os direitos à privacidade, à honra e à liberdade de manifestação e de associação. Ressalta ainda que em 2009 a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil, no caso conhecido como Escher e Outros versus Brasil, por violação aos direitos em decorrência da interceptação, gravação e divulgação ilegal de conversas telefônicas de movimentos sociais. Para a Segup, tanto alarme é desnecessário e exagerado. 

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