Por Publicado em: 17 de abril de 2014
Acompanhem a reveladora síntese da cronologia fornecida pela Superintendência do Patrimônio da União ao Movimento Orla Livre, ontem.
Já em 2005 a SPU cobrava do então prefeito de Belém, Duciomar Costa, o interesse na abertura do prolongamento da travessa Manoel Evaristo, que estava ocupada irregularmente pela construtora Engeplan. Através do Ofício nº 349/2005-GRPU/PA, de 2 de junho de 2005, o então gerente regional da GRPU, Neuton Miranda, expôs a situação, informando que a empresa disse não se opor à sua desobstrução, e que esperava que a prefeitura promovesse o arruamento até às margens da Baía do Guajará. A GRPU pediu o projeto da prefeitura, com as dimensões exatas da área referente ao prolongamento, a fim de que pudesse excluir a área de ocupação cadastrada em nome da Engeplan.
Nenhuma providência foi tomada.
Nenhuma providência foi tomada.
Em 18.02.2013, através do Ofício nº 150 /2013-COCIP/GAB/SPU/PA, Lélio Costa da Silva, superintendente do Patrimônio da União no Pará, informou ao prefeito Zenaldo Coutinho que SPU e Seurb realizaram no período de 6 a 11.08.2004 visita técnica à orla de Belém, no perímetro compreendido entre os bairros do Guamá e do Telégrafo, a fim de identificar construções que estivessem obstruindo vias públicas no referido trecho. E que, com base nos dados de tal relatório, a SPU/PA estava providenciando levantamento para identificar a existência de cadastros realizados nesses locais, para posterior notificação aos ocupantes, para que desobstruíssem as vias públicas, que são bens de uso comum do povo. Uma dessas áreas diz respeito ao prolongamento da travessa Manoel Evaristo, ocupada irregularmente à época pela Engeplan e atualmente pela Premium Participações Ltda. e mais uma vez o superintendente do Patrimônio da União pediu a apresentação do projeto, com as dimensões exatas da área referente ao prolongamento da Tv. Manoel Evaristo, para que a SPU/PA pudesse excluir essa área de ocupação que está cadastrada em nome da Premium Participações Ltda.
Via Ofício nº 546/2013-COCIP/GAB/SPU/PA, em 9 de maio de 2013, a SPU repetiu solicitações anteriores e deu prazo de 30 dias para a prefeitura apresentar o projeto de arruamento da Tv. Manoel Evaristo, porque – pasmem! – se não houvesse o procedimento a SPU iria disponibilizar a área para inscrição de ocupação do imóvel.
A pressa oficial em entregar o terreno para a Premium deixou o presidente do Observatório Social de Belém, José Francisco Ramos, de cabelo em pé.
A pressa oficial em entregar o terreno para a Premium deixou o presidente do Observatório Social de Belém, José Francisco Ramos, de cabelo em pé.
Em 27 de maio de 2013, pelo Ofício nº 0865/2013 GABS/SEURB, o então secretário municipal de Urbanismo, José Eduardo Leão, manifestou o interesse da Seurb na área para arruamento, mas pediu dilação de prazo a fim de dimensionar o projeto.
Em 13 de fevereiro deste ano, por meio do Ofício nº 171/2014 – Projeto Orla/COREF/SPU/PA, a SPU solicitou mais uma vez à prefeitura que formalizasse acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento do Projeto Orla. No documento, o superintendente Lélio Costa da Silva enfatizou que as áreas mais sensíveis a impacto ambiental estão situadas nas zonas costeira e fluviais do Brasil; no Estado do Pará em cerca de 50 municípios, e que a SPU vem atuando nessas áreas, buscando identificar as formas de ocupação a que estão submetidas e as propostas apresentadas pelo município para preservá-las. Que nesse processo apresentava o Projeto Orla como instrumento de estratégia e gestão que busca de forma participativa a construção do Plano de Gestão Integrada para as orlas marítimas, estuarinas e fluviais, bem como o ordenamento territorial em áreas da União. Esclareceu que, no caso de Belém, já houve o início das discussões pertinentes ao Projeto Orla no período de 2005 a 2009, sob coordenação da Segep/PMB, que gerou a minuta do Plano de Gestão Integrada de Belém, pendente de conclusão, conforme processo nº 04957.002266/2004-81. E encaminhou ao prefeito Zenaldo Coutinho ficha de adesão ao Projeto Orla, minuta de cooperação técnica, check-list e cópia do PGI, pedindo que, havendo interesse, encaminhasse manifestação formal à SPU, para reativação da parceria.
Em 17.02.2014, pelo Ofício nº 191/2014 COCIP/GAB/SPU/PA, em resposta a uma consulta de José Cláudio Carneiro Alves, secretário municipal de Meio Ambiente, referente aos imóveis localizados na rua Nelson Ribeiro, nº 92 e 93, protocolada em 11/02/2014, a SPU informou sobre a situação de dominialidade dos terrenos ocupados pela Premium Participações Ltda. Revelou que “estão cadastrados sob os RIPS nº 0427.000.4277-10, terreno de marinha com acrescido, com área de 885m2, nº 0427.000.427800, terreno de marinha com acrescido, com área de 810m2 e nº 0427.000.0097-14, terreno de marinha acrescido, com área de 1.255m2, localizados na Rua Nelson Ribeiro, 92, bairro do Telégrafo, desde 01/04/1940, sob regime de ocupação de 2%, todos em nome da Premium Participações Ltda. E voltou a se referir à necessidade de desobstrução e prolongamento da Tv. Manoel Evaristo, descrevendo o histórico do Projeto Orla em Belém, já desenvolvido pela SPU em diversos municípios e lembrando que em Belém as discussões sobre o projeto datam de 2005, ainda pendente de conclusão.
Em 24.02.2014, via Ofício nº 0210/2014 – COCIP/GAB/SPU/PA, em resposta ao Ofício nº 046/GAB/PREF, do prefeito Zenaldo Coutinho, que pediu informações sobre aforamento, dominialidade e regularidade de imóvel da União (Ref. Protocolo SPU/PA nº 04957.000600/2014-33), a SPU informou datas de ocupação e transferência de posse dos três terrenos onde hoje está o edifício Premium. E, mais uma vez, faz referência à provocação para que o prefeito inscreva Belém no Projeto Orla.
No documento, a SPU diz que constam nos autos do processo nº 2078-007443-27, que trata da regularização dos imóveis de dominialidade da União, os lotes contíguos, cadastrados sob RIPS nº 0427.000.4277-10, terreno de marinha com acrescido, com área de 885m2, nº 0427.000.427800, terreno de marinha com acrescido, com área de 810m2 e nº 0427.000.0097-14, terreno de marinha acrescido, com área de 1.255m2, localizados na rua Nelson Ribeiro, 92, bairro do Telégrafo, desde 01.04.1940, sob regime de ocupação a 2% atualmente, todos em nome da empresa Premium Participações Ltda., conforme planilha que mostra as colunas RIP, área, data do início e fim da posse, a ordem dos ocupantes, a cadeia sucessória e a percentagem de ocupação (sempre 2%).
Em todas as três áreas descritas houve sempre um ocupante original, sendo os dois primeiros de 1940 e o terceiro de 1979. Em 1988 a Engeplan Engenharia passou a ser ocupante dos três lotes. Em 2008 a ocupação passou para a Premium Participações Ltda. e a data do fim da posse está em aberto.
No ofício, o órgão salienta que em terrenos de marinha e seus acrescidos, desde que com ocupações cadastradas junto à SPU, os ocupantes independem de aprovação prévia de projeto ou de autorização específica da SPU para fazer obras, a menos que nas hipóteses do art. 9º, inciso II da Lei nº9.636/98. E que “cabe à SPU/PA garantir a situação cadastral dos imóveis afetos à dominialidade do Patrimônio Imobiliário da União; todavia, as licenças para construção, demolição, reforma ou ampliação na área urbana do Município de Belém estão sujeitas à legislação urbanística municipal vigente. Diante disso e do ponto de vista patrimonial, o imóvel em questão encontra-se em situação regular perante esta SPU.”
No documento, a SPU diz que constam nos autos do processo nº 2078-007443-27, que trata da regularização dos imóveis de dominialidade da União, os lotes contíguos, cadastrados sob RIPS nº 0427.000.4277-10, terreno de marinha com acrescido, com área de 885m2, nº 0427.000.427800, terreno de marinha com acrescido, com área de 810m2 e nº 0427.000.0097-14, terreno de marinha acrescido, com área de 1.255m2, localizados na rua Nelson Ribeiro, 92, bairro do Telégrafo, desde 01.04.1940, sob regime de ocupação a 2% atualmente, todos em nome da empresa Premium Participações Ltda., conforme planilha que mostra as colunas RIP, área, data do início e fim da posse, a ordem dos ocupantes, a cadeia sucessória e a percentagem de ocupação (sempre 2%).
Em todas as três áreas descritas houve sempre um ocupante original, sendo os dois primeiros de 1940 e o terceiro de 1979. Em 1988 a Engeplan Engenharia passou a ser ocupante dos três lotes. Em 2008 a ocupação passou para a Premium Participações Ltda. e a data do fim da posse está em aberto.
No ofício, o órgão salienta que em terrenos de marinha e seus acrescidos, desde que com ocupações cadastradas junto à SPU, os ocupantes independem de aprovação prévia de projeto ou de autorização específica da SPU para fazer obras, a menos que nas hipóteses do art. 9º, inciso II da Lei nº9.636/98. E que “cabe à SPU/PA garantir a situação cadastral dos imóveis afetos à dominialidade do Patrimônio Imobiliário da União; todavia, as licenças para construção, demolição, reforma ou ampliação na área urbana do Município de Belém estão sujeitas à legislação urbanística municipal vigente. Diante disso e do ponto de vista patrimonial, o imóvel em questão encontra-se em situação regular perante esta SPU.”
Como se percebe, de repente não se fala mais no prolongamento da travessa Manoel Evaristo, que teve seu prolongamento perdido. O Observatório Social de Belém, o Fórum Belém, a AAPBel, o Movimento Orla Belém e a sociedade papa-chibé perguntam: quem são os responsáveis por isso? Vai ficar assim?
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