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O trabalhador assalariado que deixa de declarar R$10 logo é enquadrado como sonegador, acusado de crime tributário, punido com aplicação de pesadas multas, acrescidas de juros escorchantes que podem chegar a 300%, e até sanções penais. E não vive sossegado até que quite a dívida; afinal, o castigo é muito e vem a galope. Mas o Brasil está cheio de tubarões que cometem evasão fiscal (nome sofisticado para quem rouba impostos), que deixam de pagar recolhimentos milionários. Pior: com a conivência dos ditos que encarnam o “leão” fiscalizador. Hoje, a Polícia Federal deflagrou a Operação Zelotes (falta de zelo ou cuidado fingido) para desarticular organizações criminosas que atuavam junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – órgão do Ministério da Fazenda – manipulando o trâmite de processos e o resultado de julgamentos, de modo a beneficiar empresas autuadas em bilhões de reais.
O Ministério Público Federal, a Corregedoria do Ministério da Fazenda e a Receita Federal participaram da ação, que cumpriu 41 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Ceará e no Distrito Federal.
O Ministério Público Federal, a Corregedoria do Ministério da Fazenda e a Receita Federal participaram da ação, que cumpriu 41 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Ceará e no Distrito Federal.
A quadrilha influenciava e corrompia conselheiros a fim de anular ou diminuir os valores dos autos de infrações da Receita Federal. Servidores repassavam informações privilegiadas obtidas dentro do Conselho para escritórios de assessoria, consultoria e advocacia que serviam para captação de clientes e contratação de “facilidades” dentro do CARF. No pacote, eram oferecidos manipulação do andamento de processo, “pedidos de vista”, exame de admissibilidade de recursos e ainda decisões favoráveis no resultado de julgamentos de recursos a autos de infrações tributárias.
O dinheiro era lavado e retornava limpinho da silva para as empresas. Até agora, para se ter uma pálida ideia do tamanho do rombo nos cofres da combalida União, as investigações – iniciadas ainda em 2013 – apontam desvio de R$ 19 bilhões.
O dinheiro era lavado e retornava limpinho da silva para as empresas. Até agora, para se ter uma pálida ideia do tamanho do rombo nos cofres da combalida União, as investigações – iniciadas ainda em 2013 – apontam desvio de R$ 19 bilhões.
Advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva e ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro são alguns dos enquadramentos para a conduta dos envolvidos, entre os quais nove ex-conselheiros e dois atuais, além de pelo menos
70 empresas dos ramos automobilístico, bancário, siderúrgico e da construção
civil. A lista dos suspeitos está sob sigilo, mas já vazou que Francisco Maurício
Rabelo de Albuquerque e Silva, atual conselheiro do CARF e pai do líder do PP
na Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PE), o conselheiro Paulo Roberto Cortez e
o ex-presidente do CARF Edson Pereira da Silva integram a relação. Na casa de Leonardo Manzan, genro do ex-secretário da
Receita Otacílio Cartaxo e um dos ex-conselheiros investigados, a PF
apreendeu R$800 mil em espécie.
70 empresas dos ramos automobilístico, bancário, siderúrgico e da construção
civil. A lista dos suspeitos está sob sigilo, mas já vazou que Francisco Maurício
Rabelo de Albuquerque e Silva, atual conselheiro do CARF e pai do líder do PP
na Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PE), o conselheiro Paulo Roberto Cortez e
o ex-presidente do CARF Edson Pereira da Silva integram a relação. Na casa de Leonardo Manzan, genro do ex-secretário da
Receita Otacílio Cartaxo e um dos ex-conselheiros investigados, a PF
apreendeu R$800 mil em espécie.
A corrupção e a impunidade são, irretorquivelmente, as raízes de todas as mazelas do Brasil. É preciso desnudá-las e erradicá-las, sob pena de um futuro sombrio para toda a nação.
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