Por Publicado em: 3 de outubro de 2011
Ainda bem que o bom senso prevaleceu. O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, afirmou em entrevistas à Folha de São Paulo e ao Valor Econômico que a atuação do CNJ não interfere nos poderes das corregedorias dos Tribunais nos Estados. E acrescentou que também é favorável à manutenção dos poderes punitivos do Conselho.
Peluso foi além: garantiu que, caso o STF venha a decidir – por ocasião do julgamento de ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros – contra a resolução do CNJ que fixou os procedimentos para punir juízes, ele enviará imediatamente projeto de lei ao Congresso Nacional para restabelecê-los. Deixou claro que não tem nada contra a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, e que quer ampliar o Conselho para cumprir a função de ir aos Estados onde as corregedorias não funcionam.
De quebra, alfinetou as corregedorias dos Tribunais: “Uma das razões da criação do CNJ foi a ineficiência ou a inoperância das corregedorias locais.”, declarou.
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