Construções ilegais no bairro do Reduto

Está passando da hora de providências dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, antes que fechem com um paredão de prédios toda a orla de Belém, que assim virará uma estufa insuportável, além de retirar toda a sua beleza de cidade amazônica tipicamente ribeirinha, isso justamente no ano em que sedia a COP30, evento que deveria impor a consciência ambiental e social aos tubarões da especulação imobiliária.

O gabarito no bairro histórico do Reduto só permite construções de até quatro andares, mas a construtora que constrói um prédio na esquina da Trav. Piedade com Aristides Lobo já está erguendo o sétimo andar, ao arrepio da lei e do Plano Diretor do município. Outra obra, na mesma Trav. Piedade, esquina com General Gurjão, que passou também cerca de dez anos paralisada justamente por embargo diante de ilegalidade do quinto andar onde a lei limita em quatro, também está levantando mais pisos. E ainda anunciam heliponto, violência brutal contra o patrimônio público, dada a proximidade do Theatro da Paz, Teatro Waldemar Henrique e Instituto de Ciências da Arte da UFPA, além de todos os demais monumentos e joias arquitetônicas e artísticas da Praça da República.

Essa construção, sintomaticamente, começou há vários anos e quando chegou ao quarto andar paralisou até o resultado das eleições municipais de 2024, o que sinaliza a ação nefasta de certos vereadores, que vendem seus mandatos para atender aos interesses particulares. O Plano Diretor Urbano obrigatoriamente tem que ser votado pela Câmara Municipal, mas acontece que ainda nem começou a ser discutido e a construtora já construiu dois andares a mais do que permite a lei. E a Prefeitura de Belém não enxerga, muito menos fiscaliza ou multa.

Já se sabe que tencionam “consultar” a população sobre o Plano Diretor pela internet, ou seja, um pretexto para dizerem que cumpriram as exigências legais, porque pela internet é possível comprar robôs que serão infinitamente mais numerosos do que os cidadãos que discutem o bem-estar geral. A sociedade precisa exigir de seus representantes que trabalhem pelo povo. E ceifar da vida pública os que não corresponderem aos interesses da coletividade.