Por Publicado em: 22 de setembro de 2010
“Não impressiona a alegação de que a construtora capta recursos no mercado financeiro para a construção do empreendimento, pagando juros que devem ser repassados ao comprador do imóvel. Todos os custos da obra – inclusive os decorrentes de financiamento realizado pela construtora – estão embutidos no preço do imóvel oferecido ao público. O que há é uma verdadeira antecipação de pagamento, parcial e gradual, pelo comprador, para um imóvel cuja entrega foi contratualmente diferida no tempo. Se há aporte de capital, tal se verifica por parte do comprador para com o vendedor, de sorte a beirar situação aberrante a cobrança reversa de juros compensatórios de quem entrega o capital por aquele que o toma de empréstimo”.
(Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, relator do REsp 670117, ao proclamar seu voto contra recurso da construtora Queiroz Galvão, em ação de compradora de imóvel na planta que sofreu cobrança indevida de juros.)
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