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CNJ afasta presidente e vice do TJE-BA

O TJ baiano volta a estrelar escândalo nacional. O CNJ decidiu hoje  por 15 votos a zero abrir processo disciplinar para apurar se o atual presidente do TJE-BA, desembargador Mário Alberto Simões Hirs, e a ex-presidente Telma Laura Silva Britto atuaram para o pagamento indevido de R$ 448 milhões em precatórios (dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça).
Por maioria de votos (11 votos a quatro), o conselho decidiu, ainda, afastar os dois dos cargos de desembargador pelo tempo que durar a investigação, que tem prazo de 140 dias, mas pode ser prorrogado por tempo indeterminado. Eles não poderão comparecer ao tribunal e nem utilizar carro oficial, mas terão garantidos os salários. Ao final, a pena pode ser de advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória ou demissão.
 

Segundo o processo no CNJ, há suspeitas de que ambos tenham atuado para aplicação de índices de correção indevidos para inflar valores de precatórios. O conselho vai verificar se eles violaram os deveres de juiz ao aceitar cálculos irregulares sem tomar providências e se foram negligentes diante de valores excessivos apresentados.
 
Só para se ter ideia da gravidade do caso, o corregedor nacional do CNJ, ministro Francisco Falcão, indicou que um dos precatórios foi fixado em sentença em 1996 no valor de R$ 3 milhões e está em R$ 290 milhões.

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