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CFFO aprova LDO

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou hoje, à unanimidade, o projeto da LDO 2009. Das 237 emendas apresentadas, 70 foram acatadas, das quais 25 da bancada do PT, 15 da bancada do PSDB, seis da própria comissão, além das individuais dos parlamentares. Na votação em plenário, serão destacadas as emendas não incorporadas ao projeto. A Alepa decidiu remanejar de seu orçamento R$ 15,1 milhões para o Executivo. Desse montante, R$ 8,5 milhões serão destinados à Secretaria de Segurança Pública; R$ 3,5 milhões para a Defensoria Pública e R$ 3,1 milhões para a Fundação Santa Casa. Cezar Colares explicou que esses recursos são adicionais e vinculados, por exemplo, para compra de 100 viaturas para a PM e a polícia civil, aparelhamento do hospital e contração de novos defensores. A Receita Líquida de Impostos será a base de cálculo do Executivo para repartição dos recursos aos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Contas. As emendas que tratavam dessa questão, apresentadas pela bancada tucana, foram parcialmente acatadas, colocando um ponto final na polêmica. Com isso, a partir da receita estimada para 2009 de R$ 6,9 bilhões, o valor total para divisão entre os Poderes será mantido em R$ 1,1 bilhão, correspondente a 15,9078% da RRIL. Assim, a Alepa ficará com 3,2466%; Poder Judiciário, 5,9510%; Ministério Público, 3, 0523%; TCE, 1,2110%; TCM, 1,0092% e Defensoria Pública, 1,0092%. E ainda caberá ao MP junto ao TCE 0,2598% e ao MP junto ao TCM 0,1686%. A LDO tem que ser votada até o dia 30 deste mês, sob pena de que os deputados não entrem em recesso.

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