A 27ª Unidade de Conservação do Estado do Pará abrange os municípios de Jacareacanga e Novo Progresso, no sudoeste paraense. O Decreto nº 1.944/2021 foi assinado pelo governador Helder Barbalho na quinta-feira, 21, e publicado ontem (22) no Diário Oficial…

O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB…

Ao abrir oficialmente o Forma Alepa/Elepa, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, destacou a importância do trabalho que vem sendo executado pela Escola do Legislativo, treinando, qualificando e atualizando gestores, vereadores e servidores públicos, que dessa forma…

Em Itupiranga, força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal resgatou sete trabalhadores em condições análogas às de escravos, em duas fazendas no sudeste paraense, e prendeu…

Carta aberta à Justiça Eleitoral

Irretocável o texto que o Dr. Luiz Ismaelino Valente me enviou, do qual pincei alguns parágrafos como aperitivo para o blog, recomendando desde já a leitura completa na home do site. Confiram: “(…)Não importa que se espalhe na blogosfera que a senhora está é querendo legislar. A judicialização da política é conseqüência da generalização da corrupção. E a jurisprudência, minha senhora, também é fonte do Direito enquanto ciência. Esperar que sanguessugas e mensaleiros eleitos e reeleitos aprimorem a lei atual, é pura perda de tempo. Eles jamais farão isso, porque é contra sua natureza de escorpião. (…) Pedi-lhe, há dois anos, e peço de novo agora: ponha cobro no despudorado uso das máquinas administrativas, inclusive nessa sem-vergonhice com que utilizam o dinheiro público, os aviões e o aparato de segurança oficiais para realizar eventos já rotulados de pactóides, mas que a própria “mãe do PAC” chamou maternalmente pelo nome verdadeiro de comícios. (…) Há dois anos, escrevi-lhe o seguinte: “Não se apequene. Não fique só preocupada em medir o tamanho das placas de propaganda ou em prender cabo eleitoral que faz boca de urna. Pense grande. Vá direto na jugular do monstro que está matando a democracia.” (…) Não deixe que nos enganem com a popularidade comprada com o Bolsa Famélica e sua flora acompanhante: o Bolsa Trabalho, o Bolsa MST, o Bolsa ONG, o Bolsa Ditadura, e um punhado de outras bolsas que fazem os valorosos formadores da opinião de outrora calarem a boca. Essas bolsas tornaram-se, em poucos anos, o maior programa de compra de votos dos miseráveis da história do País. Dele se pode muito bem dizer o que Karl Marx disse da religião: “É o suspiro da criatura oprimida, o coração de um mundo sem coração e a alma de condições desalmadas”.
Em outras palavras: o programa de bolsas “é o ópio do povo”, na incomparável expressão de Marx, que a esquerda, ao galgar o poder, tratou de esquecer (ou será que, justamente, não esqueceu e resolveu por em prática, para usufruir, às custas da burra da Nação, as mordomias tão criticadas no antecessor?) De fato, amada senhora, empanturrado com a migalha que lhe pinga dos cofres públicos todos os meses, garantindo-lhe o jaraqui sem precisar ter que pescar, o povo rendeu-se à fatalidade do seu destino à Nelson Rodrigues: sentou no meio fio e curte, como que maconhado, a síndrome de Estocolmo (essa estranha dependência afetiva e cumplicidade que se estabelecem entre os corrompidos e seus corruptores, que é o traço mais marcante dos dias atuais, mesmo com o País fazendo piruetas no investiment grade). Na outra ponta, minha senhora, o programa de remuneração da especulação financeira permite à classe empresarial auferir lucros nunca dantes auferidos, mercê dos altos juros pagos sobre os títulos do governo com o dinheiro dos impostos que nós pagamos: “É o ópio das Zelites”, eu ousaria dizer, sem o mesmo brilho do velho Marx. Dessa forma, com a base e o topo da pirâmide social assim entorpecidos de tanto ópio, o povo e as elites entregam-se à frouxidão da ética, à leniência moral e à solidariedade cúmplice para com os mensaleiros, os aloprados, os vampiros, os sanguessugas, os fabricantes de dossiês e todos aqueles que, munidos de cartões corporativos, fazem da Administração Pública não só a casa da mãe Joana, mas, literalmente, a casa da sogra. Ah, não, minha senhora, não me obrigue a escolher tão mal. Não me obrigue a optar entre o péssimo e o ruim, entre o roto e o esfarrapado. Não é justo! Para a legítima defesa da minha consciência ética, só disponho dos instrumentos da abstenção e do voto nulo ou em branco. Não me condene por usá-los. (…) Neste País, conseguiram transformar a esperança em dejetos orgânicos de muito mau cheiro. Mas, se a senhora quiser, a esperança pode ser desinfetada e restabelecida para o gáudio da sociedade. Para a senhora, querida dama, querer é Poder.” *****Luiz Ismaelino Valente – Procurador de Justiça aposentado e advogado, ex-docente de Direito
Eleitoral na ESM-PA e na FESMP-PA.***** Leiam a íntegra da Carta em
“Últimas Notícias”, no www.uruatapera.com.

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