FOTO: OZEAS SANTOS
Na gestão municipal passada, 75 dos 144 prefeitos do Pará tiveram problemas nas prestações de contas. Mais da metade amanheceu com a polícia e o Ministério Público dentro de suas casas. Muitos casos aconteceram por má fé; contudo, vários foram por desconhecimento, acredita o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Márcio Miranda, que estabeleceu parceria com o Ministério Público estadual, o MP de Contas, o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios a fim de evitar que erros se transformem em crimes. Hoje à tarde ele recebeu o presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda, acompanhado pela conselheira Mara Barbalho e pelo conselheiro César Colares, dando sequência à programação de cursos de qualificação destinados a gestores municipais, vereadores e assessores.
De 9 a 11 deste mês, a capacitação pelo TCM-PA será executada na região do rio Capim, que tem como polo o município de Paragominas e abrange Abel Figueiredo, Aurora do Pará, Bujaru, Capitão Poço, Concórdia do Pará, Dom Eliseu, Garrafão do Norte, Ipixuna do Pará, Irituia, Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá, Ourém, Rondon do Pará, Tomé Açu e Ulianópolis. O foco é sempre na Lei de Responsabilidade Fiscal, destacando as condutas vedadas e os prazos da legislação.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail escoladecontas.tcm.paragominas@gmail.com.
